Execução de Título Extrajudicial 0005550-76.2012.4.03.6000 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0005550-76.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 11:09

Trânsito em julgado

24/03/2026, 11:09

Publicação

13/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 EXECUTADO: DANIEL ALVES DE MATOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CRISTIANO DE SOUSA CARNEIRO - MS7008 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAIO BANYASZ COELHO - MS19611 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA - MS19177 SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação id 475912606, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Restituam-se ao executado os valores bloqueados via Sisbajud id 58062823. P.R.I. Esta sentença serve de OFÍCIO dirigido ao Senhor Gerente da Caixa Econômica Federal, para determinar a transferência do saldo atualizado das contas IDs/CAIXA 072021000011521158 e 072021000011521166 ou 3953/005/86413065-2 e 3953/005/86413051-2 (id 58062823) para a seguinte conta: banco 102, agência 0003, conta 218279-5, em nome de Daniel Alves de Matos, CPF n.º 835.402.881-04 (id 243498745, para. 4). Prazo: 15 dias. Oportunamente, arquivem-se. PEDRO PEREIRA DOS SANTOS Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005550-76.2012.4.03.6000

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 18:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 18:20

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 17:19

Publicação

10/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 EXECUTADO: DANIEL ALVES DE MATOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CRISTIANO DE SOUSA CARNEIRO - MS7008 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAIO BANYASZ COELHO - MS19611 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA - MS19177 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada intimada para manifestar-se acerca da Petição id 475912606, indicando os dados bancários do executado, para fins de transferência de valor bloqueado via Sisbajud. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005550-76.2012.4.03.6000

09/12/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

08/12/2025, 17:37

Conclusão (para julgamento)

08/12/2025, 17:36

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 EXECUTADO: D. A. D. M. Advogados do(a) EXECUTADO: CAIO BANYASZ COELHO - MS19611, CRISTIANO DE SOUSA CARNEIRO - MS7008, PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA - MS19177 Nome: D. A. D. M. Endereço: desconhecido Valor: R$ 44.377,27 kcp DECISÃO O executado pede novamente o desbloqueio de valores em sua conta bancária, conforme id. 285610950. Relata que teve “...sua conta bancária bloqueada, em razão de decisão judicial, no valor de R$ 5.119,10 (Banco Itaú) e R$ 498,32 (XP Investimentos), totalizando R$ 5.617,42 (cinco mil, seiscentos e dezessete reais, e quarenta e dois centavos).” Por meio do sistema SISBAJUD, foram bloqueadas da conta bancária do executado, as quantias de R$ 6.403,97 (Banco XP Investimentos CCTVM S/A, R$ 16,15 (Banco NU Financeira S/A CFI) e R$ 550,98 (Banco Itaú Unibanco S/A), totalizando R$ 6.971,10, consoante protocolo n. 20210003147740 (id. 58062823). Os documentos bancários trazidos pelo executado demonstram que houve um bloqueio judicial no dia 20.04.2023, no valor de R$ 5.119,10 e outro, no dia 06.04.2023, no valor de R$ 64,74, segundo id. 285611458, ao passo em que o bloqueio determinado por este Juízo ocorreu em 15.07.2021 (id. 58062823). Já no id. 285611464, vê-se um bloqueio (em 19.07.2021), despois, desbloqueio (em 27.07.2021), depois, execução de bloqueio judicial (em 27.07.2021), no valor de R$ 498,32. Decido. O executado alega que o bloqueio incidiu sobre valores depositados em conta corrente e fundo de investimentos, pelo que são absolutamente impenhoráveis, por força do disposto no art. 833, X, do CPC. A exequente manifestou-se pelo indeferimento dos valores bloqueados na poupança (id. 288077885). Verifica-se que há uma clara divergência entre os valores que o executado reputa bloqueados por ordem deste Juízo e os que foram efetivamente bloqueados por este Juízo, com relação aos quais não houve a devida comprovação pelo executado. Tendo em vista que o executado não comprovou adequadamente a origem dos bloqueios que culminaram na restrição dos valores apontados por ele, mantenho, por ora, a indisponibilidade dos valores bloqueados nos autos. Com base no poder geral de cautela, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005550-76.2012.4.03.6000 indefiro também o pedido de levantamento de tais valores pela exequente, consoante requerido no id. 288077885. Para fins de apreciação do pedido de realização da “teimosinha”, apresente a exequente o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de dez dias. Intimem-se. Campo Grande, MS, 24 de maio de 2023. PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 EXECUTADO: D. A. D. M. Advogados do(a) EXECUTADO: CAIO BANYASZ COELHO - MS19611, CRISTIANO DE SOUSA CARNEIRO - MS7008, PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA - MS19177 Nome: D. A. D. M. Endereço: desconhecido Valor: R$ 44.377,27 frr DECISÃO O executado interpôs embargos de declaração (Id. 248016614) contra a decisão de id 246054369: “Diante do exposto: 1. O executado pretende a restituição dos valores bloqueados eletronicamente pelo sistema Sisbajud (id. 58062823), sustentando tratar-se de verba impenhorável, por corresponder a investimento em valor menor a 40 salários mínimos (id. 243498713). Juntou documentos. 2. Instada, a exequente CEF quedou-se inerte. 3. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005550-76.2012.4.03.6000 Indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio, uma vez que o bloqueio dos valores não foi devidamente comprovado pelo executado. 4. Pelo documento id. 243498745, não é possível saber quem é o titular da referida conta. 5. Cumpra-se o item 5 do despacho id. 57785054. Afirma que referida decisão apresenta-se obscura, pois o bloqueio dos valores foi devidamente comprovado, uma vez que o que se pretende é o desbloqueio integral de todos os valores penhorados pelo Sisbajud. Pede que seja acolhido os embargos de declaração, enfrentando os argumentos por apresentados. É o relatório. Decido. Os embargos declaratórios são admitidos nas situações descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material. In casu, na referida decisão indeferi o pedido de desbloqueio, uma vez que os documentos bancários apresentados não comprovam o bloqueio, o que não significa dizer que o bloqueio não ocorreu. Ora, dos documentos trazidos pela parte executada não foi possível descobrir o titular da referida conta bancária e nem mesmo os valores constantes do extrato (243498745) coincidem com o valor bloqueado (R$ 6.403,97 – id 58062823). Assim, não vislumbro a obscuridade apontada nos embargos de declaração. Em última análise, caso a parte embargante não concorde com a fundamentação, deve interpor recurso próprio levando sua irresignação à instância “ad quem”. Diante do exposto, com estes esclarecimentos, rejeito os presentes embargos Intimem-se. Campo Grande, MS, 22 de setembro de 2022. PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL

26/09/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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