Execução Fiscal 5005856-23.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 244.021,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GT DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 15:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:01

Expedição de outros documentos

26/05/2022, 15:30

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:10

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de GT DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:34

Publicado Edital em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:49

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 15:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 18:01

Despacho

•28/04/2022, 11:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2022, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:01

Expedição de outros documentos

26/05/2022, 15:30

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:10

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de GT DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:34

Publicado Edital em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GT DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O DR. JOSÉ DENILSON BRANCO, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, SP, NA FORMA DA LEI, ETC., Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, o/a EXEQUENTE promove em face do(a)(s) executado abaixo relacionado: AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005856-23.2019.4.03.6126, distribuição em 28/11/2019, requerido(s) pela(o) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra EXECUTADO: GT DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ/CPF Nº 03.312.613/0001-52, Certidões da Dívida Ativa nº 16.116.439-0; 16.116.440-4; 16.201.377-9, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 248.494,27 em 21/09/2020. Encontrando-se a(o)(s) executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica(m) citados de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 5 dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento dos executados e dos terceiros interessados, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, no Fórum da Justiça Federal de Santo André situado na Avenida Pereira Barreto nº 1.299, 1º andar, Bairro Paraíso – Santo André/ SP. Eu, Ednei Martinez, RF 4058, Técnico Judiciário, digitei e eu, Michel Afonso Oliveira Silva, RF 3081, Diretor de Secretaria, conferi. SANTO ANDRé, 11 de janeiro de 2022. JOSÉ DENILSON BRANCO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA DE SANTO ANDRÉ - SP Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005856-23.2019.4.03.6126

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:10

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 13:07

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:38

Expedição de outros documentos

19/10/2021, 10:38

Expedição de outros documentos

15/10/2021, 14:11

Expedição de Carta precatória.

20/08/2021, 12:12

Expedição de outros documentos

20/08/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 19:04

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:14

Expedição de outros documentos

12/02/2021, 18:39

Expedição de outros documentos

08/02/2021, 12:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/11/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2020, 18:07

Conclusos para despacho

22/11/2020, 10:40

Decorrido prazo de GT DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:05

Publicado Edital em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/09/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:20

Conclusos para despacho

14/09/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 17:51

Expedição de outros documentos

13/08/2020, 16:11

Expedição de outros documentos

30/07/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 13:58

Conclusos para despacho

06/04/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 16:12

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 04:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 04:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 16:38

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2020, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 13:32

Conclusos para despacho

14/01/2020, 13:31

Juntada de Petição de certidão

14/01/2020, 13:27

Mandado devolvido sem cumprimento

14/01/2020, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2019, 12:52

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 19:56

Conclusos para despacho

28/11/2019, 19:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2019, 15:10

Juntada de certidão

28/11/2019, 15:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 13:04

Despacho

•18/03/2022, 14:14

Despacho

•18/03/2022, 14:10

Despacho

•10/01/2022, 18:51

Despacho

•19/10/2021, 13:17

Despacho

•19/10/2021, 13:07

Despacho

•20/08/2021, 12:12

Despacho

•09/08/2021, 19:04

Despacho

•22/11/2020, 18:07

Despacho

•14/09/2020, 11:55

Despacho

•14/09/2020, 11:20

Despacho

•13/08/2020, 17:51

Despacho

•06/04/2020, 14:43

Despacho

•10/02/2020, 22:51

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/06/2022, 18:01

Despacho

•28/04/2022, 11:35

Despacho

•18/03/2022, 14:14

Despacho

•18/03/2022, 14:10

Despacho

•10/01/2022, 18:51

Despacho

•19/10/2021, 13:17

Despacho

•19/10/2021, 13:07

Despacho

•20/08/2021, 12:12

Despacho

•09/08/2021, 19:04

Despacho

•22/11/2020, 18:07

Despacho

•14/09/2020, 11:55

Despacho

•14/09/2020, 11:20

Despacho

•13/08/2020, 17:51

Despacho

•06/04/2020, 14:43

Despacho

•10/02/2020, 22:51

Despacho

•10/02/2020, 18:46

Despacho

•14/01/2020, 17:14

Despacho

•14/01/2020, 15:05

Mandado

•03/12/2019, 16:08

Despacho

•29/11/2019, 13:28