Monitória 5020845-44.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5020845-44.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2023, 13:34

Por decisão judicial

30/11/2023, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: ESDRA SANTOS GOMES D E S P A C H O ID 301785484: Preliminarmente deverá a CEF juntar aos autos a memória discriminada e atualizada com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 24 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5020845-44.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:52

Mero expediente

24/10/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

02/09/2023, 12:26

Trânsito em julgado

02/09/2023, 12:26

Publicação

10/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: ESDRA SANTOS GOMES S E N T E N Ç A TIPO B MONITÓRIA (40) Nº 5020845-44.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória promovida por Caixa Econômica Federal, para cobrança de Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física - (CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC), nºs. 0000000213840443, 0000000213840444 e 212139400000009313. Devidamente citada (IDs. 271991697 e 272057601), a parte ré não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos. Na petição de ID. 294250059, a CEF informou que o contrato de n. 212139400000009313 foi devidamente liquidado, devendo o feito prosseguir em relação aos contratos 0000000213840443 e 0000000213840444. Diante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 344, CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO remanescente da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito relativos aos contratos de n. 0000000213840443 e 0000000213840444, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no parágrafo segundo do artigo 701 do CPC. Como não remanesce à parte autora interesse no prosseguimento desta ação em relação ao contrato de número 212139400000009313, DECLARO A EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO em relação a este contrato, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo prosseguir quanto aos contratos não quitados. Com o trânsito em julgado desta, apresente a CEF planilha de cálculos atualizada com os débitos dos demais contratos, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

09/08/2023, 00:00

Ausência das condições da ação

08/08/2023, 11:02

Procedência

08/08/2023, 11:02

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: ESDRA SANTOS GOMES D E S P A C H O ID nº 247793538: Diante da não localização do réu Esdra Santos Gomes (CPF: 327.176.828-56) no endereço informado pela autora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5020845-44.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Por fim, no tocante aos sistemas Dataprev e Infoseg, estes são disponibilizados às varas que detém competência em matéria previdenciária e criminal, respectivamente, ou competência mista, o que não é o caso deste juízo, o qual não opera com os mencionados sistemas de informações. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelos Sistemas SisbaJud, Dataprev e Infoseg, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 29 de junho de 2022.

30/06/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(52)