Procedimento Comum Cível 5005997-10.2021.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005997-10.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1031

10/04/2025, 21:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 20:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1031

10/04/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 07:23

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 17:08

Publicado Decisão em 21/01/2022.

24/01/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO JORGE ARENGUE Advogados do(a) AUTOR: DENILSON ARANDA LOPES - SP300269, HELIO SANTOS DE ALMEIDA - SP313783 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005997-10.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes autos de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, partes qualificadas na inicial, objetivando o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante com uso de arma de fogo, no período de 01/11/1995 à 31/08/2001, dentre outros objetos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, apreciando o Tema Repetitivo 1031, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 21/10/2019). Sobreveio acórdão no sentido de ser admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de Vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova até 5.3.1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para comprovar a permanente, não ocasional nem intermitente, exposição à atividade nociva, que coloque em risco a integridade física do Segurado, publicado em 03/03/2021. Assim, aguarde-se o trânsito da decisão em referência, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:23

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 17:03

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 07:20

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Partes do Processo(231)

Proferido despacho de mero expediente

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1031

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1031

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Decisão em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(46)