Monitória 5001758-93.2021.4.03.6103 - TRF3

Monitória 5001758-93.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 18:27

Trânsito em julgado

02/08/2023, 18:27

Publicação

31/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - SP403268-A REU: CONSTRUCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, LUCAS MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ROSA, FERNANDA GIUDICE Advogado do(a) REU: FELIPE KAVALIERIS LOMBARDI - SP367178 SENTENÇA MONITÓRIA (40) Nº 5001758-93.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação monitória objetivando o pagamento de débito, no valor de R$241.144,90, oriundo do suposto inadimplemento do(s) Contrato(s) nºs 252741734000058164 e 2741003000011230, firmados entre as partes. O réu compareceu espontaneamente nos autos e juntou documentos alegando o cumprimento da obrigação, Determinada a intimação da CEF acerca da documentação coligida aos autos. Instada, a CEF informou que os contratos objetos da lide foram liquidados extrajudicialmente e requereu a condenação do requerido em custas e despesas processuais. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Primeiramente, ante o comparecimento espontâneo do réu nos autos, dou-o por citado. Diante da alegação do réu de quitação do débito objeto desta ação, acompanhada de documentos comprobatórios (ID 264640071 e ID 264640073) e da confirmação da autora acerca da liquidação extrajudicial, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada entre as partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em despesas e honorários uma vez que as partes, também quanto a este ponto, compuseram-se na via administrativa. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. São José dos Campos, data da juntada aos autos. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2023, 18:57

Homologação de Transação

29/05/2023, 15:06

Ato ordinatório

25/05/2023, 16:48

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 15:54

Mero expediente

10/02/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: CONSTRUCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, LUCAS MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ROSA, FERNANDA GIUDICE Advogado do(a) REU: FELIPE KAVALIERIS LOMBARDI - SP367178 D E S P A C H O Tendo em vista email enviado à 2ª. Vara pela Central de Conciliação e tendo em vista a campanha da CEF para recuperação de crédito, descrita no ofício 21/2022, o qual se encontra no link https://web.trf3.jus.br/anexos/download/Y85D6C9D21, fica a parte executada intimada por publicação a manifestar, em 05 dias, interesse na conciliação, nos termos do referido ofício. Em caso negativo ou decorrido o prazo supra sem manifestação, os autos voltarão à tramitação anterior. Em caso de interesse em acordo, os autos serão remetidos à CECON local. Intimem-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 19 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5001758-93.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

20/10/2022, 00:00

Mero expediente

19/10/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 14:59

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: CONSTRUCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, LUCAS MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ROSA, FERNANDA GIUDICE D E S P A C H O Expeça-se Mandado de Citação do(a)(s) ré(u)(s) CONSTRUCLEAN SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, na pessoa de seu representante legal, bem como de LUCAS MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ROSA e FERNANDA GIUDICE, com endereço na RUA BULEVAR VILLA LOBOS, Nº 41 APTO 22 – JARDIM AQUARIUS – SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP CEP: 12245-021 ou RUA HEITOR DE ANDRADE, Nº 870 – JARDIM DAS INDÚSTRIAS – SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP -CEP: 12241-000 ou RUA VOLANS, Nº 70 – JARDIM SATELITE – SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP – CEP: 12230-490, para pagamento do valor atribuído à causa e apontado na petição inicial, com as atualizações legais e acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) de referido valor, a título de honorários advocatícios, ou para oposição de embargos monitórios, nos termos do artigo 701 e 702, ambos do CPC/2015 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), ADVERTINDO-SE-O(A,S) de que, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no artigo 702 de referido CPC. Cientifiquem-se, ainda, aos interessados, de que este Juízo funciona no endereço sito à Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr, nº 522 - Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-001 - Telefone: (12) 3925-8800. Outrossim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação, com espeque no artigo 139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Não obstante, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal - CF, servirá cópia do presente despacho como MANDADO DE CITAÇÃO do(a)(s) ré(u)(s) no(s) endereço(s) susomencionado(s). Observe o Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015. Nos termos do que dispõe o Comunicado PRES nº 02/2016, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os documentos do presente processo foram digitalizados e estão disponíveis para consulta eletrônica no código de acesso gerado no seguinte link: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/H22E031E34 Intime(m)-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 10 de setembro de 2021. Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5001758-93.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: CONSTRUCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, LUCAS MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ROSA, FERNANDA GIUDICE DESPACHO Expeça-se Mandado de Citação do(a)(s) ré(u)(s) CONSTRUCLEAN SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, na pessoa de seu representante legal, bem como de LUCAS MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ROSA e FERNANDA GIUDICE, com endereço na (1) RUA DAS AÇUCENAS, 147, JARDIM DAS INDÚSTRIAS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12240-140; (2) RUA LUIZ JACINTO, 88, AP 1201, CENTRO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12245-710 e (3) AVENIDA DA LIBERDADE, 128, JARDIM ALVORADA, SãO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12240-550, para pagamento do valor atribuído à causa e apontado na petição inicial, com as atualizações legais e acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) de referido valor, a título de honorários advocatícios, ou para oposição de embargos monitórios, nos termos do artigo 701 e 702, ambos do CPC/2015 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), ADVERTINDO-SE-O(A,S) de que, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no artigo 702 de referido CPC. Cientifiquem-se, ainda, aos interessados, de que este Juízo funciona no endereço sito à Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr, nº 522 - Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-001 - Telefone: (12) 3925-8800. Outrossim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação, com espeque no artigo 139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Não obstante, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal - CF, servirá cópia do presente despacho como MANDADO DE CITAÇÃO do(a)(s) ré(u)(s) no(s) endereço(s) susomencionado(s). Observe o Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015. Nos termos do que dispõe o Comunicado PRES nº 02/2016, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os documentos do presente processo foram digitalizados e estão disponíveis para consulta eletrônica no código de acesso gerado no seguinte link: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/H2FAB52928 Intime(m)-se. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal MONITÓRIA (40) Nº 5001758-93.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

24/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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