Desapropriação 0009508-41.2015.4.03.6105 - TRF3

Desapropriação 0009508-41.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) AUTOR: EDISON JOSE STAHL - SP61748 ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 ADVOGADO do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 REU: ARBRELOTES EMPREENDIMENTOS ADMIN E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO do(a) REU: CLAUDIO JOSE BANNWART - SP252206 ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED - SP314593 ADVOGADO do(a) REU: MARIA FERNANDA PIVA - SP447391 ADVOGADO do(a) REU: EDUARDA EVARISTO TURINI TERCEIRO INTERESSADO: REGINA CELIA DA FONSECA RODRIGUES DOS SANTOS, GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO REGINA CELIA DA FONSECA RODRIGUES DOS SANTOS: GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS - SP250434 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS: GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS - SP250434 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do laudo pericial juntado, pelo prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0009508-41.2015.4.03.6105

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 17:44

Publicação

24/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) AUTOR: EDISON JOSE STAHL - SP61748 ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 ADVOGADO do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 REU: ARBRELOTES EMPREENDIMENTOS ADMIN E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO do(a) REU: CLAUDIO JOSE BANNWART - SP252206 ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED - SP314593 ADVOGADO do(a) REU: MARIA FERNANDA PIVA - SP447391 ADVOGADO do(a) REU: EDUARDA EVARISTO TURINI TERCEIRO INTERESSADO: REGINA CELIA DA FONSECA RODRIGUES DOS SANTOS, GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO REGINA CELIA DA FONSECA RODRIGUES DOS SANTOS: GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS - SP250434 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS: GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS - SP250434 ATO ORDINATÓRIO "Por meio deste ato ordinatório ficam as partes cientes do agendamento no dia 15/12/2025 às 09h30min - ANA LUCIA MARTUCI - Engenharia, para realização da perícia no imóvel: Lote 30, da Quadra D, do Loteamento Jardim Santa Maria l (Rua Professor Paulo Freire) (ID 468342851)." PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0009508-41.2015.4.03.6105

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 Advogado do(a) AUTOR: EDISON JOSE STAHL - SP61748 REU: ARBRELOTES EMPREENDIMENTOS ADMIN E PARTICIPACAO LTDA Advogados do(a) REU: CLAUDIO JOSE BANNWART - SP252206, EDUARDA EVARISTO TURINI - SP482402, EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED - SP314593, MARIA FERNANDA PIVA - SP447391 TERCEIRO INTERESSADO: REGINA CELIA DA FONSECA RODRIGUES DOS SANTOS, GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS - SP250434 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS - SP250434 D E S P A C H O Tendo em vista o que dos autos consta, em especial o lapso temporal já transcorrido e o manifestado pela INFRAERO no ID 357182293, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0009508-41.2015.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas intime-se a UNIÃO para que efetue o depósito do valor dos honorários periciais ou informe se ainda persiste interesse no prosseguimento da presente demanda, no prazo legal. Considerando o longo tempo decorrido e estando o processo incluído na Meta 02 do CNJ, processe-se o feito no fluxo de urgência. Cumpra-se com urgência. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:32

Mero expediente

27/08/2025, 17:04

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 Advogado do(a) AUTOR: EDISON JOSE STAHL - SP61748 REU: ARBRELOTES EMPREENDIMENTOS ADMIN E PARTICIPACAO LTDA Advogados do(a) REU: CLAUDIO JOSE BANNWART - SP252206, EDUARDA EVARISTO TURINI - SP482402, EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED - SP314593, MARIA FERNANDA PIVA - SP447391 TERCEIRO INTERESSADO: REGINA CELIA DA FONSECA RODRIGUES DOS SANTOS, GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS - SP250434 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS - SP250434 D E S P A C H O Tendo em vista o manifestado das partes acerca da estimativa de honorários periciais, bem como, face ao manifestado pela INFRAERO em sua última petição de ID 340833724, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0009508-41.2015.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Intime-se a Expropriante INFRAERO para que promova o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ainda consignado que será descontado do valor da indenização já depositado, na ocasião de seu levantamento pelo Expropriado, caso não haja fundamento para a recusa das avaliações já realizadas. Aprovo de forma geral os quesitos apresentados pela INFRAERO no ID 264156146 e pela Ré ARBRELOTES no ID 264522137, ficando ressalvado que apenas os quesitos atinentes a questões de direito não podem ser respondidas pela Sra. Perita, porquanto dentro da esfera de apreciação jurisdicional. Outrossim, defiro a indicação dos Assistentes Técnicos, pela INFRAERO, o Sr. IVANDER MOURA GOMES PINTO (ID 264156130) e pela ARBRELOTES a Sra. THIFANY KELLER SPOLON (ID 264522137). Sem prejuízo, fica desde já esclarecido que o assistente técnico é um auxiliar da parte e constitui uma faculdade indica-lo, portanto, cabendo à parte que o constituiu arcar com o ônus desse pagamento. Comprovado o depósito, intime-se a Perita para início dos trabalhos, deferindo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Int. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: EDISON JOSE STAHL - SP61748 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 REU: ARBRELOTES EMPREENDIMENTOS ADMIN E PARTICIPACAO LTDA Advogados do(a) REU: CLAUDIO JOSE BANNWART - SP252206, EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED - SP314593 TERCEIRO INTERESSADO: REGINA CELIA DA FONSECA RODRIGUES DOS SANTOS, GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS - SP250434 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLAUCO RODRIGUES DOS SANTOS - SP250434 D E S P A C H O Os terceiros interessados, Regina Célia da Fonseca Rodrigues do Nascimento e Glauco Rodrigues dos Santos alegam que tramita no Juízo Estadual, ação de Usucapião em que figuram como autores, referente ao imóvel objeto destes autos e que se encontra na fase de citação dos confrontantes. Entendo que a discussão acerca da titularidade do imóvel é matéria a ser dirimida perante o Juízo Estadual, competente para julgamento da matéria. Esclareço que o valor da indenização referente à Desapropriação do imóvel, objeto destes autos, somente será paga após a comprovação da titularidade do imóvel. A fim de dar continuidade à presente ação, entendo necessária a realização da perícia para apurar o valor correto da indenização, sendo assim, nomeio a Dra. Ana Lúcia Martuci Mandolesi, para elaboração do laudo de avaliação da área a ser expropriada, intimando-a para apresentar, em 10 (dez) dias, estimativa de honorários. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0009508-41.2015.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para indicação de quesitos e assistentes técnicos. Int. Campinas, 16 de setembro de 2022.

24/01/2023, 00:00

21/09/2022, 00:00

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Expedida/certificada

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