Procedimento Comum Cível 0002934-18.2009.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002934-18.2009.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:39

Trânsito em julgado

14/05/2024, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THAIS SIMOES DOS SANTOS, KEILA PRISCILA SIMOES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MARZULO MARTINS - SP280250, RODRIGO MARZULO MARTINS - SP169880 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LINDAURA PEREIRA SANDER DESPACHO Providencie à Secretaria expedição de certidão de autenticação de procuração do(a,s) advogado(a,s) constituído (a,s) nos autos assinada eletronicamente por servidor desta Justiça Federal. Publique-se dando ciência a parte da disponibilização. Após, aguarde-se o decurso do prazo para eventual oposição de recurso em face da sentença anteriormente prolatada. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002934-18.2009.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2024, 15:28

Mero expediente

04/04/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 12:57

Publicação

15/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THAIS SIMOES DOS SANTOS, KEILA PRISCILA SIMOES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MARZULO MARTINS - SP280250, RODRIGO MARZULO MARTINS - SP169880 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LINDAURA PEREIRA SANDER SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002934-18.2009.4.03.6103 Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Decido. Processado o feito, houve cumprimento da obrigação pelo(a) réu/ré, por meio do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s) (ID316241197 e ID316241195). Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. A teor do artigo 49, §1º da Resolução nº 822/2023 – CJF, fica a parte exequente intimada, por intermédio de seu advogado, via publicação na Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência bancária depositária da(s) importância(s) depositada(s) e proceder ao respectivo saque. Após o trânsito em julgado da presente arquivem-se, na forma da lei. P.I. São José dos Campos, data da assinatura digital. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2024, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 20:00

Conclusão (para julgamento)

06/03/2024, 16:48

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THAIS SIMOES DOS SANTOS, KEILA PRISCILA SIMOES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURILIO MARZULO MARTINS - SP218789 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LINDAURA PEREIRA SANDER TERCEIRO INTERESSADO: ANA MARIA SIMOES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURILIO MARZULO MARTINS - SP218789 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002934-18.2009.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado. Inicialmente, em execução invertida, o INSS apresentou os cálculos de liquidação do julgado. A exequente discordou do valor e apresentou os cálculos do montante entendido como correto. Intimado na forma do artigo 535 do CPC, o INSS ofereceu impugnação e indicou o valor sustentado como correto. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, para conferência dos valores ofertados, foi apresentado parecer conclusivo acompanhado de cálculos, acerca do qual foi oportunizado às partes se manifestarem. A exequente não se manifestou e o INSS concordou com o valor apresentado pela Contadoria do Juízo. Os autos vieram à conclusão. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Na elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, em anexo, foram observados dois parâmetros, a saber: os exatos limites da coisa julgada e os termos estabelecidos pelo Manual de Normas Padronizadas de Cálculos do E. Conselho da Justiça Federal. Assim, da junção dessas duas diretrizes, no que não forem conflitantes, havendo sempre de prevalecer a coisa julgada, impende estabelecer os critérios a serem utilizados na memória discriminada, bem como aferir a correta incidência de correção monetária, juros, e eventuais expurgos inflacionários. O que se busca, notadamente nesta fase do processo sincrético, é obstar a ocorrência de enriquecimento ilícito por qualquer das partes litigantes, bem como manter o poder aquisitivo da moeda, que, pelo decurso de tempo transcorrido, não pode ser aviltada pela inflação. À vista disso, considero como correto, para fins de execução, o valor de R$50.753,46 (cinquenta mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), atualizado para 08/2022, consoante apurado pela Contadoria do Juízo, conforme planilha de cálculos Id 300517218, por refletir os parâmetros acima explicitados. Ressalto que sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, esta Magistrada perfilhava o entendimento de que os Embargos à Execução (processados em autos apartados), fundados em excesso de cobrança, detinham natureza de verdadeiro acertamento de cálculos, razão por que entendia não ser cabível arbitramento de sucumbência. Agora, com o novo Código de Processo Civil, com muito mais razão não deve haver fixação de verba advocatícia, já que a novel legislação prevê como instrumento de insurgência da Fazenda Pública mera impugnação dentro dos próprios autos. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo INSS e, com isso, declaro como correto, para fins de execução, o valor de R$50.753,46 (cinquenta mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), atualizado para 08/2022, consoante apurado pela Contadoria do Juízo, conforme planilha de cálculos Id 300517218, por refletir os parâmetros acima explicitados. Decorrido o prazo para eventuais recursos, cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Nos termos do artigo 12 da Resolução nº822/2023-CJF, deverão ser as partes intimadas da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, deverão os autos ser encaminhados para a expedição eletrônica. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, deverá ser juntada cópia nos autos, ficando o exequente (ora impugnado) responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, deverão os autos aguardar em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, os autos aguardarão em arquivo sobrestado. Int. São José dos Campos, data da assinatura digital. Mônica Wilma S. G. Bevilaqua Juíza Federal

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THAIS SIMOES DOS SANTOS, KEILA PRISCILA SIMOES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MAURILIO MARZULO MARTINS - SP218789 Advogado do(a) AUTOR: MAURILIO MARZULO MARTINS - SP218789 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LINDAURA PEREIRA SANDER TERCEIRO INTERESSADO: ANA MARIA SIMOES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURILIO MARZULO MARTINS - SP218789 D E S P A C H O 1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002934-18.2009.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação sob procedimento comum, proposta em face do INSS já transitada em julgado. 3. Assim, remeta-se o feito à APS/INSS, por meio do sistema próprio do PJE, para que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, demonstre nos autos o cumprimento do julgado, sob pena de sua inércia caracterizar em tese o crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. 4. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO INSS, através de seu Procurador Federal, para, se o caso, comprovar nos autos: a) a revisão/implantação da Renda Mensal Inicial do(s) benefício(s) pleiteado(s), nos termos do julgado; b) a elaboração do cálculo de liquidação referente às prestações vencidas (incluindo o valor dos honorários advocatícios arbitrados); c) a eventual existência de débitos a compensar, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR. 5. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora-exequente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias. 6. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, nos quais o mesmo se dá por intimado, desnecessária a intimação para os termos do artigo 535, do CPC, vez que operar-se-á a preclusão lógica, cadastrem-se requisições de pagamento. 7. Acaso divirja dos cálculos do INSS, deverá a parte autora-exequente apresentar seus cálculos, para dar início ao cumprimento de sentença com base neles. 8. Após, em caso de discordância, deverá a Secretaria cumprir o disposto no artigo 535, do CPC. 9. Decorrido o prazo para impugnação à execução de sentença, expeça-se requisição de pagamento. 10. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, serão intimadas as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). 11. Após, subam os autos à transmissão eletrônica e junte-se cópia do ofício nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. 12. Nos casos de requisição de pequeno valor – RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 13. Int.

08/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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