Execução Fiscal 0000110-11.2014.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 0000110-11.2014.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2022, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2022, 17:30

Trânsito em julgado

27/10/2022, 17:30

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR - SP112490 EXECUTADO: DANIELA DIAS DOS SANTOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000110-11.2014.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal visando à cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, requereu o(a) exequente, a extinção do processo, nos termos do art. 26 da Lei n.º 6.830/80, em razão do cancelamento da inscrição. É o relatório, sintetizando o essencial. Fundamento e decido. É caso de extinção do feito, sem resolução do mérito (v. art. 485, inc. VI, do CPC). Com a informação de que a inscrição em dívida ativa que fundamentava a cobrança executiva foi cancelada, houve, por certo, perda superveniente do interesse processual. Assim, sem mais delongas, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito. Dispositivo. Posto isto, declaro extinto, sem resolução de mérito, o processo (v. art. 485 VI, do CPC c.c. art. 26, da Lei n.º 6.830/80). Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 16:43

Cancelamento de Dívida Ativa

18/02/2022, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 09:30

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 18:30

Mero expediente

14/02/2022, 13:25

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2022, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2022, 18:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2021, 14:34

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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