Procedimento Comum Cível 5008689-58.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.168.634,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

THIAGO LIMA DE JESUS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI

OAB/SP 372675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

THIAGO LIMA DE JESUS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/10/2024, 19:05

Juntada de informação

25/10/2024, 19:01

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/07/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:05

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 20:12

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:02

Todas as movimentações(293)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/10/2024, 19:05

Juntada de informação

25/10/2024, 19:01

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 15:59

Despacho

•24/06/2024, 18:22

12/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/07/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:05

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 20:12

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:10

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de apelação

04/01/2024, 16:14

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:58

Julgado procedente o pedido

02/12/2023, 16:30

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:08

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:20

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

17/11/2023, 14:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:23

Conclusos para despacho

02/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de impugnação

19/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de parecer

18/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:03

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 09:05

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:22

Proferida decisão interlocutória

12/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:58

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de laudo pericial

22/05/2023, 23:21

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:39

Juntada de certidão

27/02/2023, 10:31

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:10

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

03/02/2023, 20:07

Publicado Despacho em 02/02/2023.

03/02/2023, 20:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:44

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:04

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:04

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:09

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:58

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 15:24

Recebidos os autos

07/01/2023, 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 20:04

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 15:59

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:42

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:42

Proferida decisão interlocutória

02/12/2022, 15:15

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 22:34

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:05

Proferida decisão interlocutória

28/10/2022, 11:34

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:36

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 15:13

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 08:28

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 22:57

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 15:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:54

Proferida decisão interlocutória

07/07/2022, 16:47

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:05

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:23

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:09

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 13:05

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: THIAGO LIMA DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI - SP372675 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO D E S P A C H O Primeiramente, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008689-58.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o autor para que junte aos autos prescrição médica atualizada (últimos três meses), bem como relatório elaborado pelo médico que o acompanha, com a descrição completa acerca da evolução do tratamento a que vem se submetendo com o medicamento objeto desta demanda, e também com as informações e datas prescritas para a continuidade do tratamento, se necessário. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação acima, dê-se vista dos autos à União e ao MPF. Após, voltem-me conclusos. Int. SÃO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:46

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 14:38

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: THIAGO LIMA DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI - SP372675 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO D E S P A C H O Em homenagem ao princípio do contraditório, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008689-58.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos juntados nos Id´s 239005199 e ss, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se, com urgência. SÃO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2021, 10:52

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de parecer

02/12/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 19:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2021, 18:18

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:20

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:03

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:57

Juntada de certidão

21/07/2021, 15:50

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:12

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:34

Publicado Intimação em 12/07/2021.

13/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:22

Conclusos para decisão

08/07/2021, 12:50

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:42

Juntada de certidão

06/07/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 12:55

Publicado Despacho em 28/06/2021.

30/06/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 10:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 10:40

Juntada de Petição de parecer

24/02/2021, 16:41

Juntada de comunicações

19/02/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 12:10

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/01/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 15:36

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:10

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 17:15

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:37

Juntada de comunicações

13/10/2020, 11:10

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:22

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 18:30

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 14:10

Conclusos para despacho

05/08/2020, 12:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/08/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2020, 08:40

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

03/08/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 14:58

Conclusos para despacho

29/07/2020, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:16

Juntada de Petição de contestação

27/07/2020, 10:29

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:09

Juntada de Petição de contestação

06/07/2020, 17:30

Juntada de Petição de contestação

04/07/2020, 01:57

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:50

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 18:01

Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2020, 17:07

Conclusos para decisão

03/06/2020, 18:22

Decorrido prazo de THIAGO LIMA DE JESUS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/05/2020, 13:35

Publicado Intimação em 26/05/2020.

26/05/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 20:13

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2020, 17:36

Conclusos para decisão

15/05/2020, 16:47

Juntada de certidão

15/05/2020, 11:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/05/2020, 11:18

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/05/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 11:13

Despacho

•12/06/2024, 20:12

Sentença

•02/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:34

Ofício de transferência eletrônica

•17/11/2023, 14:34

Decisão

•13/09/2023, 17:22

Decisão

•12/09/2023, 17:32

Despacho

•17/05/2023, 15:13

Despacho

•31/01/2023, 16:44

Despacho

•12/01/2023, 16:09

Despacho

•11/01/2023, 14:58

Decisão

•02/12/2022, 15:15

Decisão

•28/10/2022, 11:34

Todos os documentos(37)

Despacho

•24/09/2024, 15:59

Despacho

•24/06/2024, 18:22

Despacho

•12/06/2024, 20:12

Sentença

•02/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:34

Ofício de transferência eletrônica

•17/11/2023, 14:34

Decisão

•13/09/2023, 17:22

Decisão

•12/09/2023, 17:32

Despacho

•17/05/2023, 15:13

Despacho

•31/01/2023, 16:44

Despacho

•12/01/2023, 16:09

Despacho

•11/01/2023, 14:58

Decisão

•02/12/2022, 15:15

Decisão

•28/10/2022, 11:34

Decisão

•16/09/2022, 16:07

Decisão

•07/07/2022, 16:47

Despacho

•18/03/2022, 17:23

Despacho

•04/02/2022, 12:00

Despacho

•18/01/2022, 14:38

Despacho

•12/01/2022, 11:19

Despacho

•24/11/2021, 19:55

Despacho

•26/07/2021, 18:03

Despacho

•08/07/2021, 13:22

Despacho

•24/06/2021, 10:33

Despacho

•18/06/2021, 18:06

Outros Documentos

•19/02/2021, 19:44

Despacho

•29/01/2021, 14:35

Despacho

•28/01/2021, 14:13

Despacho

•14/10/2020, 07:47

Despacho

•13/10/2020, 17:37

Comunicações

•13/10/2020, 11:10

Despacho

•06/08/2020, 09:30

Despacho

•05/08/2020, 14:10

Despacho

•03/08/2020, 14:58

Decisão

•04/06/2020, 17:07

Despacho

•15/05/2020, 20:13