Procedimento Comum Cível 0002122-20.2012.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002122-20.2012.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WAGNER LUIS BOTAZZO, THIAGO LEONARDO BOTAZZO, GABRIEL BARROS BOTAZZO, PATRICIA JANAINA DE BARROS BOTAZZO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIO OLIVEIRA DA SILVA - SP172887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KARINA ROCCO MAGALHAES - SP165931 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002122-20.2012.4.03.6119 Vistos. Considerando a complexidade das expedições nestes autos, haja vista que se tratam de valores remanescentes cujos pagamentos foram estornados pela Lei 13.463/17 e visando a reduzir as possibilidades de novos estornos por ausência de levantamento de valores depositados, INTIMEM-SE os exequentes PATRICIA JANAINA DE BARROS BOTAZZO e GABRIEL BARROS BOTAZZO e o patrono ELIO OLIVEIRA DA SILVA para que se manifestem sobre o levantamento dos valores pagos, conforme os extratos de pagamento nos ids. 314995569, 314995573, 314995578, 314995584 e 314995590. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. GUARULHOS, na data da assinatura no sistema.

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 18:37

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 15:28

Mero expediente

14/10/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 18:12

Mero expediente

07/05/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 20:39

Mero expediente

04/11/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 17:05

Publicação

18/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WAGNER LUIS BOTAZZO, THIAGO LEONARDO BOTAZZO, GABRIEL BARROS BOTAZZO, PATRICIA JANAINA DE BARROS BOTAZZO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIO OLIVEIRA DA SILVA - SP172887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA ROCCO MAGALHAES - SP165931 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no presente processo eletrônico, está habilitado para representar os exequentes WAGNER LUIS BOTAZZO (CPF: 105.196.878-09), THIAGO LEONARDO BOTAZZO (CPF: 343.720.788-11), GABRIEL BARROS BOTAZZO (CPF: 547.479.428-23) e PATRICIA JANAINA DE BARROS BOTAZZO (CPF: 083.840.588-65), o advogado ELIO OLIVEIRA DA SILVA, OAB/SP 172.887 e CPF nº 060.768.598-06 Certifico, por fim, que as procurações anexadas aos autos (ID 244688155, 244688000, 261577466 e 281567751) estão válidas já que não houve revogação de poderes, na qual as partes autoras outorgaram poderes para receber e dar quitação. GUARULHOS, data da assinatura eletrônica. Certidão - 2ª Vara Federal de Guarulhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002122-20.2012.4.03.6119

17/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WAGNER LUIS BOTAZZO, THIAGO LEONARDO BOTAZZO, GABRIEL BARROS BOTAZZO, PATRICIA JANAINA DE BARROS BOTAZZO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIO OLIVEIRA DA SILVA - SP172887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA ROCCO MAGALHAES - SP165931 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002122-20.2012.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos. Diante do cálculo apresentado, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da seguinte forma: - R$ 3.406,77 atualizado em 02/2015 em favor de WAGNER LUIS BOTAZZO; - R$ 3.406,77 atualizado em 02/2015 em favor THIAGO LEONARDO BOTAZZO; - R$ 1.703,38 atualizado em 02/2015 em favor de PATRICIA JANAINA DE BARROS BOTAZZO e - R$ 1.703,38 atualizado em 02/2015 em favor GABRIEL BARROS BOTAZZO; - R$ 1,703,37 atualizado em 02/2015 em favor PATRICIA JANAINA; - R$ 1,703,37 atualizado em 02/2015 em favor GABRIEL BARROS BOTAZZO. Da mesma forma, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor (RPVs) dos valores: - R$ 5.208,21 atualizado em 01/07/2019 (saldo remanescente da conta nº 1181005130883424 – Id 270075751/doc. 64) em favor de THIAGO LEONARDO BOTAZZO; - R$ 5.208,21 atualizado em 01/07/2019 (saldo remanescente da conta nº 1181005130883432 – Id 270075754/doc. 65) em favor de WAGNER LUIS BOTAZZO; e - R$ 3.124,92 atualizado em 01/07/2019 (saldo remanescente da conta nº 1181005130943176 – Id 270075758/doc. 66) em favor do patrono ELIO OLIVEIRA DA SILVA. Nas requisições deve constar a observação de que, embora se tratem de duas requisições com valores similares para um mesmo beneficiário, tratam-se de requisições com objetos diversos. Ressalto que a parte beneficiária deverá diligenciar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil para providências necessárias para sanar eventuais irregularidades existentes em seu nome e/ou situação cadastral da parte autora no CPF, pois a regularidade do CPF é indispensável para o recebimento do crédito. Após, aguarde-se sobrestado até o pagamento do ofício precatório. P.I.C. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WAGNER LUIS BOTAZZO, THIAGO LEONARDO BOTAZZO, MARIO AUGUSTO BOTAZZO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIO OLIVEIRA DA SILVA - SP172887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002122-20.2012.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos. Inicialmente, indefiro o requerimento da parte autora para intimação da CEF para que transfira os valores pagos pelo requisitório para a conta informada pelo patrono, uma vez que os valores não estão mais em poder da instituição financeira, posto que já foram estornados ao E.TRF3, sendo necessária a expedição de novos requisitórios para pagamento dos saldos remanescentes. De outro giro, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros de MARIO AUGUSTO BOTAZZO formulado nos itens 42 e ss dos autos, apenas quanto aos herdeiros PATRICIA JANAINA DE BARROS BOTAZZO e GABRIEL BARROS BOTAZZO, visto que como são, respectivamente, esposa e filho menor de 21 anos do falecido, são os únicos habilitados à pensão por morte, nos termos do Art. 112 da Lei 8.213/1991. Providencie a secretaria do juízo a inclusão dos sucessores PATRICIA JANAINA DE BARROS BOTAZZO e GABRIEL BARROS BOTAZZO no polo ativo da demanda. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que a herdeira PATRICIA JANAINA DE BARROS BOTAZZO anexe aos autos cópia de seu documento de identificação e instrumento de procuração. Após o cumprimento da determinação e tendo em vista o estorno dos saldos remanescentes dos requisitórios pagos no presente feito, previamente à expedição de novas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que calcule o valor devido à cada herdeiro, da seguinte forma: 1) Saldo remanescente da conta nº 1181005130883408 (R$ 15.624,74 atualizado em 01/07/2019 – Id 261084934/doc. 38), que era de titularidade de CARLOS ALBERTO BOTAZZO, na seguinte proporção: - 1/3 para WAGNER LUIS BOTAZZO; - 1/3 para THIAGO LEONARDO BOTAZZO; - 1/3 dividido entre PATRICIA JANAINA DE BARROS BOTAZZO e GABRIEL BARROS BOTAZZO; 2) Saldo remanescente da conta nº 1181005130883416 (R$ 5.208,24 atualizado em 01/07/2019 – Id 270075245/doc. 63), que era de titularidade de MARIO AUGUSTO BOTAZZO, na seguinte proporção: - 1/2 para PATRICIA JANAINA; - 1/2 para GABRIEL BARROS BOTAZZO. Após, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) conforme o cálculo apresentado. Da mesma forma, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor (RPVs) dos valores: - R$ 5.208,21 atualizado em 01/07/2019 (saldo remanescente da conta nº 1181005130883424 – Id 270075751/doc. 64) em favor de THIAGO LEONARDO BOTAZZO; - R$ 5.208,21 atualizado em 01/07/2019 (saldo remanescente da conta nº 1181005130883432 – Id 270075754/doc. 65) em favor de WAGNER LUIS BOTAZZO; e - R$ 3.124,92 atualizado em 01/07/2019 (saldo remanescente da conta nº 1181005130943176 – Id 270075758/doc. 66) em favor do patrono ELIO OLIVEIRA DA SILVA. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

04/04/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

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