Procedimento Comum Cível 5000923-65.2022.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000923-65.2022.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

29/06/2022, 14:47

Recebimento

29/06/2022, 14:18

Publicação

16/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RILE COMERCIAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000923-65.2022.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Trata-se de ação sob procedimento comum cujo objeto é a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais. Foi determinada a comprovação da hipossuficiência econômica para aferição da gratuidade da justiça (ID 242120159). As custas não foram recolhidas. Os autores apresentaram desistência (ID 245611016). Ante o exposto, diante do não recolhimento das custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, nos termos dos artigos 485, inciso X, e 290 do Código de Processo Civil. Ao SEDI para o cancelamento da distribuição do presente feito. Publique-se. Intime-se.

13/05/2022, 00:00

Cancelamento da distribuição

11/05/2022, 17:04

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RILE COMERCIAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O A parte autora requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Contudo, tratando-se de pessoa jurídica, deve demonstrar de forma concreta a atual hipossuficiência. Nesse sentido é o atual entendimento do STJ, consoante se extrai do enunciado da Súmula 481: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000923-65.2022.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas defiro o prazo de 15 dias para apresentação de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência da pessoa jurídica. No mesmo prazo, regularize a procuração para constar como outorgante a pessoa jurídica. Cumpridas as determinações supra, venham os autos conclusos. Intime-se.

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 16:43

Recebimento

03/02/2022, 12:40

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 12:40

Recebimento

03/02/2022, 10:37

Distribuição (sorteio)

03/02/2022, 10:37

Documentos

Intimação

•13/05/2022, 00:00

—

Cancelamento de Distribuição

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Distribuição (sorteio)