Embargos à Execução 0008958-42.2007.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0008958-42.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:06

Trânsito em julgado

13/12/2024, 14:06

Publicação

16/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RUBENS DUPRAT, LUIZ DOS REIS GONCALVES, MARIA JUCILEIDE DE LIMA, MARINALVA NERES MASCENA, RITA DE CASSIA ASSIS BUENO Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008958-42.2007.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de débito formado por sentença transitada em julgado. Consta dos autos que houve a satisfação integral do débito – conforme certificado/informado nos autos - devendo-se encerrar, portanto, a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral do débito, julgo extinto o processo de execução, com julgamento de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2024, 11:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RUBENS DUPRAT, LUIZ DOS REIS GONCALVES, MARIA JUCILEIDE DE LIMA, MARINALVA NERES MASCENA, RITA DE CASSIA ASSIS BUENO Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca dos extratos de pagamento anexado aos autos. Intime(m)-se o(s) credor(es) para fins de SAQUE dos valores depositados no(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), DEVENDO o beneficiário da proposta, observando o princípio da cooperação e economia processual previstos no artigo 6º do CPC, INFORMAR este juízo quando do levantamento dos valores, para a devida extinção da execução. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008958-42.2007.4.03.6100 Indefiro eventual pedido de expedição de Ofício TEV - Transferência Eletrônica de Valores, eis que os bancos encontram-se funcionando normalmente e o valor depositado encontra-se livre de bloqueio. BANCO 001 - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA PAB/JEF/SP - Av. Paulista, 1345 - 13º andar; BANCO 104 - CEF - AGÊNCIA TRF3 - Av. Paulista, 1842. Prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para a extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo,01/07/2024 xrd

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2024, 12:59

Mero expediente

02/07/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RUBENS DUPRAT, LUIZ DOS REIS GONCALVES, MARIA JUCILEIDE DE LIMA, MARINALVA NERES MASCENA, RITA DE CASSIA ASSIS BUENO Advogados do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência as partes da transmissão da requisição de pagamento expedida no bojo da presente demanda. Aguarde-se a comunicação do E. TRF 3ªR acerca da disponibilização dos valores objeto do ofício requisitório expedido. Intimem-se. São Paulo, 13/11/2023 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008958-42.2007.4.03.6100

06/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RUBENS DUPRAT, LUIZ DOS REIS GONCALVES, MARIA JUCILEIDE DE LIMA, MARINALVA NERES MASCENA, RITA DE CASSIA ASSIS BUENO Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em face da expressa concordância manifestada pelo INSS(ID 245215652) aos cálculos do autor, providencie, a parte credora (EXEQUENTE/AUTOR), as exigências constantes do art. 8º, da Resolução nº 458/2017 com alterações da Resolução nº 670/2020 do Eg. Conselho da Justiça Federal, para expedição, por esta Secretaria, do(s) ofício(s) precatório e/ou requisitório, quais sejam: a) indicação do nome e número de inscrição na OAB do patrono beneficiário do crédito solicitado; b) cálculo individualizado por beneficiário, nos exatos termos dos incisos VI e VII, do art. 8 da Resolução nº 458/2017; c) nome e número do CPF ou CNPJ de cada beneficiário, bem como do advogado que figurará no RPV/PRC, acompanhados dos respectivos comprovantes de inscrição e de situação cadastral no CPF e ou CNPJ, extraídos do "site" da Receita Federal, providenciando, se o caso, a documentação necessária a eventual retificação do nome do beneficiário ou do patrono que figurará no ofício, tendo em vista a necessidade da TOTAL IDENTIDADE ENTRE O NOME CONSTANTE DA AUTUAÇÃO DO PROCESSO E O CONSTANTE NO CADASTRO DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DO CANCELAMENTO DO OFÍCIO; Fornecidos TODOS os dados, proceda a Secretaria a inclusão dos dados no PRECWEB. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 14 de março de 2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008958-42.2007.4.03.6100

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RUBENS DUPRAT, LUIZ DOS REIS GONCALVES, MARIA JUCILEIDE DE LIMA, MARINALVA NERES MASCENA, RITA DE CASSIA ASSIS BUENO Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ids 55047860 e 55062721 - Tendo havido a observância do disposto no art.534 do CPC, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008958-42.2007.4.03.6100 recebo o requerimento de cumprimento de sentença, formulado pelo credor para execução dos honorários advocatícios, em desfavor da Fazenda Pública. Intime-se a União Federal para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art.535, "caput", CPC), podendo arguir as questões elencadas nos incisos I a VI do art.535, CPC. Havendo impugnação e versando essa sobre excesso de execução, ainda que não seja seu único fundamento, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do quantum debeatur. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo credor, voltando os autos, em seguida, à conclusão para decisão. Id 55722894 – O prosseguimento da execução quanto aos valores principais deverá ocorrer nos autos nº 0059537-43.1997.403.6100. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 2 de setembro de 2021 MYT

18/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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