Execução Fiscal 5001455-19.2021.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 5001455-19.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2023, 18:54

Trânsito em julgado

10/05/2023, 18:54

Publicação

02/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL Advogado do(a) EXECUTADO: ERICK RENATO CRAVEIRO FONTANAZZO - SP256704 SENTENÇA (tipo b) A parte exequente requer a extinção do processo de execução, alegando o pagamento do débito pela parte executada. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação e intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 25 de janeiro de 2023. Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001455-19.2021.4.03.6123

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2023, 17:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2023, 10:36

Conclusão (para julgamento)

25/01/2023, 13:34

Expedida/certificada

17/01/2023, 13:35

Expedida/certificada

18/11/2022, 19:27

Mero expediente

18/03/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL Advogado do(a) EXECUTADO: ERICK RENATO CRAVEIRO FONTANAZZO - SP256704 FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL CNPJ: 43.468.701/0001-62 [] DESPACHO Sobre a notícia de pagamento integral do débito, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Nos termos da lei 10.522/02, os créditos não quitados do setor público federal são inscritos no Cadin. Por meio de ofício encaminhado pelo Serasa Experian à Procuradoria Federal da 3ª Região, o qual foi juntado em outra demanda, referida empresa informou que realiza, ao seu talante, o cadastro de executivos fiscais promovidos em face de pessoas jurídicas, em sua base de dados, mediante as informações obtidas no diário eletrônico de justiça. Em que pese a aludida anotação não ter decorrido de ordem emanada por este juízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001455-19.2021.4.03.6123 defiro, pois, o pedido de exclusão do nome da executada no cadastro de inadimplente da empresa Serasa Experian, dada a plausibilidade da quitação da dívida por meio do depósito judicial realizado nestes autos, ficando a parte executada autorizada a encaminhar a presente decisão para o seu cumprimento. Intimem-se. Bragança Paulista, 7 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 16:53

Mero expediente

07/03/2022, 16:53

Documentos

Intimação

•01/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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