Execução Fiscal 0000712-64.2016.4.03.6125 - TRF3

Execução Fiscal 0000712-64.2016.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2022, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2022, 14:22

Ato ordinatório

31/05/2022, 14:03

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: ESMERALDO MARIA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIA BARBOSA - SP198476 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000712-64.2016.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de ESMERALDO MARIA, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida nº 311939/16, 311940/16, 311941/16, 311942/16 e 311943/16. Na petição Id 240039927, o exequente pleiteia a extinção da execução, tendo em vista o pagamento do débito. Após, vieram os autos conclusos para prolação de sentença. É o relatório. Decido. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação do exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas, na forma da lei. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa. Se o caso, cópia desta sentença servirá como Ofício e/ou mandado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OURINHOS, na data em que assinado eletronicamente. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 16:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 14:46

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 14:06

Por decisão judicial

21/07/2020, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

25/05/2020, 12:41

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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