Procedimento Comum Cível 0015312-88.2004.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0015312-88.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2022, 12:08

Trânsito em julgado

23/05/2022, 11:53

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CANDIDO DOS SANTOS FILHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARIA DE LOURDES CORREA GUIMARAES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CORREA GUIMARAES - SP129234, SOLANGE LIMEIRA DA SILVA DE SOUZA - SP128765 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS - SP221562 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CORREA GUIMARAES - SP129234 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, MATILDE DUARTE GONCALVES - SP48519, EZIO PEDRO FULAN - SP60393 S E N T E N Ç A Com o trânsito em julgado, foi dado início à fase de cumprimento de sentença. Os valores devidos pelo Banco do Brasil S.A. foram depositados, documentos id’s n.º 40523316, 52354054 e 11856970, sendo apropriados pela CEF conforme documento id n.º 13562125 e transferidos ao beneficiário conforme documento id n.º 135623776. Após, nada mais foi requerido nos autos, documento id n.º 164765784. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015312-88.2004.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 16:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 16:42

Conclusão (para julgamento)

07/02/2022, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CANDIDO DOS SANTOS FILHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARIA DE LOURDES CORREA GUIMARAES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CORREA GUIMARAES - SP129234, SOLANGE LIMEIRA DA SILVA DE SOUZA - SP128765 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS - SP221562 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CORREA GUIMARAES - SP129234 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, MATILDE DUARTE GONCALVES - SP48519, EZIO PEDRO FULAN - SP60393 D E S P A C H O Ciência às partes do ofício nº. 304/2021 cumprido (ID 135621125) e do ofício de transferência liquidado (ID 164758941). Se nada for requerido, tornem os autos conclusos para a sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 25 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015312-88.2004.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2021, 09:19

Mero expediente

26/11/2021, 16:11

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 09:52

Mero expediente

26/10/2021, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CANDIDO DOS SANTOS FILHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARIA DE LOURDES CORREA GUIMARAES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CORREA GUIMARAES - SP129234, SOLANGE LIMEIRA DA SILVA DE SOUZA - SP128765 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS - SP221562 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CORREA GUIMARAES - SP129234 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, MATILDE DUARTE GONCALVES - SP48519, EZIO PEDRO FULAN - SP60393 D E C I S Ã O exequente: JOSE CANDIDO DOS SANTOS FILHO. Decorrido o prazo sem cumprimento do Banco do Brasil, o despacho ID 38714782 determinou a anotação da advogada do Banco do Brasil: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO, OAB/SP n°109,631, para nova intimação do Banco do Brasil para pagamento do débito devido ao exequente: JOSE CANDIDO DOS SANTOS FILHO e a expedição de novo mandado de intimação ao Banco do Brasil para apresentação do comprovante referente à penhora na boca do caixa. O Banco do Brasil se manifestou no ID 39401995 informando que não foi possível gerar a guia de pagamento, conforme print do TJSP anexo (ID 39401997), e requereu a juntada pela secretaria da guia para pagamento, abrindo-se novo prazo para impugnação. O Banco do Brasil requereu, ainda, o cadastramento e publicações em nome do advogado: Ricardo Lopes Godoy, OAB/MG 77.167, tendo sido cadastrado o referido advogado para recebimento das publicações. O despacho ID 39463834 determinou o pagamento do débito por meio de depósito judicial, até o dia 13/10/2020, sob pena de multa e outras cominações legais. O Banco do Brasil juntou a guia de depósito judicial referente à penhora na boca do caixa, no valor de R$ 1.891,99 (ID 40523316). A CEF requereu o pagamento do valor remanescente, no valor de R$ 207,73 (ID 41200353) e JOSE CANDIDO DOS SANTOS FILHO requereu a penhora Sisbajud, no valor de R$ 2.493,82 (ID 48524951). O despacho ID 52224470 indeferiu a penhora Sisbajud e determinou a penhora na boca do caixa dos valores devidos à CEF e a JOSE CANDIDO DOS SANTOS FILHO. O Banco do Brasil efetuou o depósito referente ao pagamento do valor remanescente devido à CEF (ID 52354058). Diante do pagamento em favor da CEF, o despacho ID 52570422 determinou que fosse expedido apenas o mandado para penhora na boca referente ao valor devido a JOSE CANDIDO DOS SANTOS FILHO. O Banco do Brasil requereu o desbloqueio da penhora realizada, no valor de R$ 2.493,82, informando que procedeu ao pagamento no prazo legal e, que não houve a intimação do advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira, OAB/SP 123.199. O Banco do Brasil juntou a mesma guia de pagamento, anteriormente juntada no ID 40523316, referente a penhora na boca do caixa do valor de R$ 1.891,99 (ID 54643734) devido à CEF. No ID 54917171, o exequente: JOSE CANDIDO DOS SANTOS FILHO, requer: 1) o registro da advogada MARIA DE LOURDES CORRÊA GUIMARÃES no polo ativo da presente ação; 2) a transferência dos valores penhorados; 3) a prioridade na tramitação do feito; 4) a expedição do ofício de transferência eletrônica para a conta da advogada do exequente; 5) seja dada advertência ao Banco do Brasil, visto sua conduta processual. É o relatório. Decido. exequente: JOSE CANDIDO DOS SANTOS FILHO, pertencentes a sua advogada: MARIA DE LOURDES CORREA GUIMARAES, OAB/SP nº. 129.234, e, determino a intimação pessoal do Banco do Brasil para proceder à juntada da guia de depósito judicial referente ao valor penhorado, no montante de R$ 2.493,82, conforme certidão ID 54890076. Ademais, considerando o tempo dispendido e as diversas reiterações para cumprimento das ordens judiciais proferidas nestes autos, advirto o Banco do Brasil para que não cause mais tumulto processual desnecessário, e, consequente prejuízo à celeridade do andamento deste feito, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertido em favor da parte exequente: JOSE CANDIDO DOS SANTOS FILHO. Proceda a Secretaria o cadastramento do advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira, OAB/SP 123.199, para que também receba as publicações em nome do Banco do Brasil. Proceda a Secretaria a inclusão da advogada: MARIA DE LOURDES CORRÊA GUIMARÃES como parte exequente nestes autos, devendo a referida procuradora aguardar o depósito do valor penhorado para posterior transferência em seu favor. Requeira a Caixa Econômica Federal o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, 13 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015312-88.2004.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que JOSE CANDIDO DOS SANTOS FILHO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL movem em face do BANCO DO BRASIL. Iniciada a execução pela CEF, e, considerando a inércia do pagamento pelo Banco do Brasil, foi efetuada a penhora na boca do caixa do banco executado, no valor de R$ 1.811,99 (fls. 38/40 do PDF – ID 13344728). O Banco do Brasil foi intimado para juntar aos autos o comprovante da penhora efetuada na boca do caixa (fl. 41 do PDF – ID 13344728). Diante da inércia do Banco do Brasil, o despacho ID 30265748 determinou sua intimação pessoal para cumprimento da determinação judicial, tendo sido intimado pessoalmente em 31/07/2020 (ID 36300917). O despacho ID 30265748 determinou, ainda, a intimação do Banco do Brasil para efetuar o pagamento devido ao Defiro a prioridade da tramitação do presente feito, nos termos do art. 1.048, I do CPC. De início, verifica-se que o advogado Eduardo Janzon Avallone Nogueira, OAB/SP 123.199, não recebeu as publicações dos presentes autos, visto que não foi feito o pedido pelo Banco do Brasil, tendo sido juntado aos autos o substabelecimento ao referido procurador apenas em sua última manifestação (ID 54643723). Dessa forma, as intimações ao Banco do Brasil constam regulares, já que feitas, até a presente data, em nome do advogado: Ricardo Lopes Godoy, OAB/MG 77.167, conforme requerimentos ID 39401995 e ID 52354054. Posto isso, deixo consignado que não houve o pagamento dentro prazo, e, que há nos autos apenas o depósito do valor devido à CEF (ID 64823389). Dessa forma, indefiro o levantamento da penhora realizada na boca do caixa para pagamento do débito atinente aos honorários do

17/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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