Apelação / Remessa Necessária 5002027-05.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 413.025,39

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANIELLE KARINE MANHANI FELDMAN

OAB/SP 317034·CPF·Representa: Réu

TERESA CRISTINA HENRIQUES DE ABREU

OAB/SP 266416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

CALCADOS PIXOLE LTDA

CNPJ

Reu

CALCADOS PIXOLE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CALCADOS PIXOLE LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 20:38

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:47

Prejudicado o recurso

03/05/2022, 16:57

Recurso Especial não admitido

03/05/2022, 16:57

Conclusos para admissibilidade recursal

26/04/2022, 05:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:25

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

12/04/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

08/04/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:35

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de CALCADOS PIXOLE LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 20:38

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•03/05/2022, 18:47

DECISÃO

•03/05/2022, 16:57

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03/05/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:47

Prejudicado o recurso

03/05/2022, 16:57

Recurso Especial não admitido

03/05/2022, 16:57

Conclusos para admissibilidade recursal

26/04/2022, 05:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:25

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

12/04/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

08/04/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:35

Juntada de certidão

28/03/2022, 08:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de CALCADOS PIXOLE LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de CALCADOS PIXOLE LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:22

Publicado Acórdão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2022, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 18:58

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2022, 18:55

Decorrido prazo de CALCADOS PIXOLE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de CALCADOS PIXOLE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2022, 10:57

Conclusos com embargos de declaração

04/02/2022, 12:25

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 16:27

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:15

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e provido em parte

11/01/2022, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:29

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

03/08/2021, 16:20

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

30/07/2021, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 14:03

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

10/09/2020, 16:56

Decorrido prazo de CALCADOS PIXOLE LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:34

Decorrido prazo de CALCADOS PIXOLE LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 07:58

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 07:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/07/2020, 08:08

Decorrido prazo de CALCADOS PIXOLE LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2020, 16:06

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 14:04

Juntada de ato ordinatório

03/06/2020, 14:03

Juntada de certidão

02/06/2020, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/06/2020, 13:07

Decorrido prazo de CALCADOS PIXOLE LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:40

Decorrido prazo de CALCADOS PIXOLE LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:40

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/04/2020, 09:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 18:02

Conhecido o recurso e provido em parte

19/03/2020, 17:26

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

19/03/2020, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 12:50

Juntada de ato ordinatório

13/03/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:32

Incluído em pauta para 18/03/2020 14:00 15º andar - Q1.

29/01/2020, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

15/10/2019, 16:45

Juntada de certidão

15/10/2019, 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2019, 16:44

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

15/10/2019, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

12/06/2019, 13:23

Recebidos os autos

12/06/2019, 13:23

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 13:23

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 14:22

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 10:40

ACÓRDÃO

•12/01/2022, 13:15

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 18:44

DECISÃO

•30/07/2021, 18:20

DECISÃO

•29/07/2020, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 14:03

ACÓRDÃO

•19/03/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•19/03/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 12:48

DESPACHO

•17/05/2019, 18:55

DESPACHO

•15/05/2019, 19:00

SENTENÇA

•01/02/2019, 18:14

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•03/05/2022, 18:47

DECISÃO

•03/05/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 14:22

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 10:40

ACÓRDÃO

•12/01/2022, 13:15

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 18:44

DECISÃO

•30/07/2021, 18:20

DECISÃO

•29/07/2020, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 14:03

ACÓRDÃO

•19/03/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•19/03/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 12:48

DESPACHO

•17/05/2019, 18:55

DESPACHO

•15/05/2019, 19:00

SENTENÇA

•01/02/2019, 18:14

SENTENÇA

•31/01/2019, 19:11

DESPACHO

•13/11/2018, 18:05

DESPACHO

•29/10/2018, 18:31

OUTROS DOCUMENTOS

•09/10/2018, 12:20

SENTENÇA

•24/09/2018, 14:53

SENTENÇA

•20/09/2018, 14:32

DESPACHO

•13/07/2018, 10:34

DESPACHO

•11/07/2018, 00:02

DESPACHO

•18/12/2017, 14:36

DECISÃO

•10/10/2017, 15:00