Execução Fiscal 0031941-46.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

JBS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·

CPF

·

Representa: Réu

NILTON NEDES LOPES

OAB/SP 155553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 13:02

Expedida/certificada

19/11/2025, 09:46

Julgamento em Diligência

20/10/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 14:41

Publicação

22/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA RIO INAJA LTDA - ME, JBS S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NILTON NEDES LOPES - SP155553 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 72/2023 deste Juízo, cientifico a parte devedora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca dos apontamentos feitos pela parte credora, relativos à garantia ofertada, ou promova as pertinentes regularizações. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031941-46.2008.4.03.6182

21/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

24/07/2025, 20:49

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 19:09

Mero expediente

27/05/2025, 21:34

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 16:10

Expedida/certificada

29/06/2023, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2023, 17:37

Todas as movimentações(109)

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 13:02

Expedida/certificada

19/11/2025, 09:46

Julgamento em Diligência

20/10/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 14:41

Publicação

22/08/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA RIO INAJA LTDA - ME, JBS S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NILTON NEDES LOPES - SP155553 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 72/2023 deste Juízo, cientifico a parte devedora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca dos apontamentos feitos pela parte credora, relativos à garantia ofertada, ou promova as pertinentes regularizações. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031941-46.2008.4.03.6182

21/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

24/07/2025, 20:49

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 19:09

Mero expediente

27/05/2025, 21:34

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 16:10

Expedida/certificada

29/06/2023, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2023, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2023, 17:37

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/06/2023, 13:10

Ato ordinatório

11/05/2023, 20:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2022, 14:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2022, 15:07

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA RIO INAJA LTDA - ME, JBS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: NILTON NEDES LOPES - SP155553 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 D E C I S Ã O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. Com a finalidade de manter a idoneidade da garantia da execução fiscal, a coexecutada JBS S/A apresentou nova apólice, que renova a vigência do seguro. Após a juntada de certidões e a prestação de esclarecimentos sobre a apólice de seguro, a parte Exequente aceitou a garantia. Os autos vieram conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. 2. O(s) bem(ns) constrito(s)/ofertado(s) é(são) suficiente(s) para garantir a execução fiscal, consoante a manifestação da parte exequente de que os créditos em cobro estão plenamente garantidos. 3. Isso posto, com fundamento legal nos artigos 9° e 16, §1°, ambos da Lei nº 6.830/1980, c/c o artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil – CPC, DECLARO a perfeição da nova garantia do Juízo e MANTENHO A SUSPENSÃO do curso do presente executivo fiscal. 4. Traslade(m)-se cópia(s) desta decisão e do(s) documento(s) id. 55934004 e vinculados, id. 130088549 e vinculados e id. 240073053 e vinculado aos Embargos à Execução Fiscal de nº 0007129-51.2019.4.03.6182. 5. Proceda a Secretaria ao arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031941-46.2008.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 17:03

Por decisão judicial

04/03/2022, 18:59

Conclusão (para decisão)

06/02/2022, 08:55

Expedida/certificada

11/01/2022, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA RIO INAJA LTDA - ME, JBS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: NILTON NEDES LOPES - SP155553 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. Com a finalidade de manter a idoneidade da garantia da execução fiscal, a coexecutada JBS S/A apresentou nova apólice, que renova a vigência do seguro. Intimada a se manifestar sobre as alegações da parte Executada, a parte Exequente não aceitou a garantia, requerendo a intimação da parte Executada para que efetue correções na apólice de seguro. 2. Considerando-se a manifestação da parte Exequente, no sentido de que o seguro garantia está em desconformidade com a Portaria PGFN nº 164/2014, promova-se vista à coexecutada JBS S/A, para que proceda à regularização da garantia, nos termos requeridos pela parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Transcorrido o prazo concedido à parte Executada, promova-se vista à parte Exequente, para que se manifeste quanto à perfectibilidade da garantia do Juízo, e quanto às eventuais providências necessárias ao prosseguimento deste processo executivo, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se as partes, de modo oportuno. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031941-46.2008.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/09/2021, 00:00

Mero expediente

20/09/2021, 10:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2021, 11:06

Expedida/certificada

23/06/2021, 13:10

Mero expediente

23/06/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2021, 15:01

Por decisão judicial

25/03/2021, 20:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2021, 15:30

Por decisão judicial

23/03/2021, 21:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2021, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2021, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA RIO INAJA LTDA - ME, JBS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: NILTON NEDES LOPES - SP155553 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da exequente de que os créditos em cobro estão plenamente garantidos suspendo o curso da execução fiscal. Remetam-se os autos sobrestados ao arquivo sem baixa na distribuição, até o julgamento dos Embargos à Execução Fiscal nº 0007129-51.2019.4.03.6182. Intimem-se. SãO PAULO, 16 de março de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031941-46.2008.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2021, 11:48

Expedida/certificada

17/03/2021, 11:48

Mero expediente

16/03/2021, 21:06

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA RIO INAJA LTDA - ME, JBS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: NILTON NEDES LOPES - SP155553 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 D E S P A C H O 1. Promova-se vista às partes para ciência de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderá(ão) se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. 2. A parte Exequente deverá se manifestar quanto à perfectibilidade da garantia do Juízo na data de propositura dos embargos à execução fiscal, e quanto às eventuais providências necessárias ao prosseguimento deste processo executivo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cumprida a(s) determinação(ões) acima, retornem-me os autos conclusos. Intime(m)-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031941-46.2008.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

22/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2021, 10:31

Mero expediente

19/02/2021, 10:31

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 17:55

Remessa (outros motivos)

06/07/2020, 19:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/07/2020, 09:59

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 12:08

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 12:49

Recebimento

13/05/2019, 14:28

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 14:11

Recebimento

23/04/2019, 12:48

Remessa (outros motivos)

16/04/2019, 09:01

Mero expediente

15/04/2019, 16:24

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 15:29

Recebimento

09/01/2019, 15:24

Entrega em carga/vista

11/12/2018, 15:49

Mero expediente

04/08/2017, 10:58

Petição (Petição (outras))

31/05/2017, 16:31

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 16:04

Recebimento

16/05/2017, 14:23

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 11:26

Conclusão (para despacho)

29/06/2015, 10:54

Petição (Petição (outras))

29/06/2015, 10:23

Recebimento

13/05/2015, 11:35

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 13:58

Mero expediente

20/03/2015, 14:49

Recebimento

26/01/2015, 14:24

Remessa (outros motivos)

07/01/2015, 15:25

Mero expediente

26/09/2014, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/12/2013, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 11:22

Recebimento

12/11/2013, 11:29

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 11:29

Recebimento

05/11/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 14:17

Mero expediente

30/08/2013, 16:18

Conclusão (para despacho)

23/08/2013, 14:22

Mero expediente

28/09/2012, 15:28

Conclusão (para despacho)

26/09/2012, 14:36

Recebimento

17/08/2012, 11:13

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 13:07

Mero expediente

20/07/2012, 17:50

Conclusão (para despacho)

13/07/2012, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/07/2012, 14:49

Recebimento

28/06/2012, 16:02

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 15:06

Mero expediente

06/06/2012, 16:43

Conclusão (para despacho)

26/08/2011, 16:08

Petição (Petição (outras))

26/08/2011, 15:59

Recebimento

29/07/2011, 12:04

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 17:29

Mero expediente

14/06/2011, 09:45

Conclusão (para despacho)

06/06/2011, 11:36

Conclusão (para despacho)

08/04/2010, 12:27

Recebimento

14/07/2009, 13:02

Entrega em carga/vista

15/06/2009, 16:44

Conclusão (para despacho)

02/06/2009, 16:23

Distribuição (sorteio)

27/11/2008, 14:35

Decisão

•08/03/2022, 00:00

•21/09/2021, 00:00

•18/03/2021, 00:00

•22/02/2021, 00:00