Execução Fiscal 5002722-87.2020.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 5002722-87.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 16:45

Trânsito em julgado

08/08/2023, 16:45

Expedida/certificada

02/05/2023, 14:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TECNOSERV INDUSTRIA COM IMP EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA REGINA FREIRE LOPES - SP244553 D E S P A C H O Id 244584880: Dê-se vista ao exequente. Nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002722-87.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, face ao trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução opostos pela executada, oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 110, de 08 de julho de 2010, do Conselho da Justiça Federal, para que converta em renda o valor penhorado nestes autos, devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 4 de março de 2022.

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 17:03

Mero expediente

04/03/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/12/2020, 22:04

Mero expediente

15/12/2020, 22:04

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 07:00

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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