Procedimento Comum Cível 0001198-79.2012.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001198-79.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 09:48

Trânsito em julgado

18/06/2024, 09:48

Publicação

19/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ADELINO DA SILVA FILHO SUCESSOR: ANIDERCI CAMILO Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 Advogado do(a) SUCESSOR: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001198-79.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por JOSE ADELINO DA SILVA FILHO (sucedido por ANIDERCI CAMILO) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se o cumprimento de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC e respectivos levantamentos / transferências, conforme tabela abaixo: RPV / Precatório Id de comprovante de pagamento Id de comprovante de levantamento / transferência Autor 290174441 295414083 Honorários contratuais (se houver) 320302170 Honorários Sucumbenciais 244500959 255804322 Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 15 de abril de 2024.

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2024, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2024, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2024, 13:11

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 13:46

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ADELINO DA SILVA FILHO SUCESSOR: ANIDERCI CAMILO Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 Advogado do(a) SUCESSOR: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 25 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001198-79.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

27/03/2024, 00:00

Mero expediente

25/03/2024, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ADELINO DA SILVA FILHO SUCESSOR: ANIDERCI CAMILO Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA CRISTINA NASTARO - SP162958 Advogado do(a) SUCESSOR: SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO - SP321556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pela habilitada (ID 118600714), homologo os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (ID 91503964). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 147.871,11 (sendo R$ 99.582,16 de principal e R$ 48.288,95 de juros de mora) para o autor e R$ 14.787,11 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 12/2020, relativo a 112 parcelas de anos-calendário anteriores. Em havendo litígio entre patronas noticiado nos autos, o valor devido ao autor deverá ser requisitado à disposição do juízo. Caso o(a) advogado(a) pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório. Tem-se ainda que para a expedição de RPV/Precatório em nome de sociedade de advogados é necessário que os advogados constituídos sejam integrantes da referida sociedade, ainda que em conjunto com outros advogados. O RPV relativo aos honorários sucumbenciais (R$ 14.787,11) deve ser colocado à disposição do juízo, para posterior liberação de 50% à advogada Dra. Tânia Nastaro, remetendo-se os outros 50% ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, para ser vinculado ao processo 1021819-97.2015.8.26.0309. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 21 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001198-79.2012.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

25/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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