Execução Fiscal 0023457-61.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0023457-61.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/04/2026, 13:17

Publicação

06/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: SHOW TIME ENTERTAINMENT, EDITORA, PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA. - EPP, PATRICK SIARETTA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA MARCONDES PIEDADE - SP324782 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 72/2023 deste Juízo, cientifico a parte devedora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca dos apontamentos feitos pela parte credora, relativos à garantia ofertada, ou promova as pertinentes regularizações. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023457-61.2016.4.03.6182

05/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

19/02/2026, 12:43

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 14:23

Mero expediente

14/08/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 02:41

Publicação

05/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: SHOW TIME ENTERTAINMENT, EDITORA, PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA. - EPP e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA MARCONDES PIEDADE - SP324782 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 72/2023 deste Juízo, cientifico a parte devedora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da alegação apresentada da pela parte credora. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0023457-61.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2024, 07:50

Publicação

07/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: SHOW TIME ENTERTAINMENT, EDITORA, PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA. - EPP e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILIA MARCONDES PIEDADE - SP324782 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 72/2023 deste Juízo, cientifico a parte devedora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca dos apontamentos feitos pela parte credora, relativos à garantia ofertada, ou promova as pertinentes regularizações. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0023457-61.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: SHOW TIME ENTERTAINMENT, EDITORA, PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA. - EPP, PATRICK SIARETTA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981, HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456 Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981, MARILIA MARCONDES PIEDADE - SP324782 D E S P A C H O Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante da(s) CDA(s) juntadas à exordial. O executado PATRICK SIARETTA requer tutela para substituição da garantia. Recebido na e-mail institucional dessa unidade judiciária solicitação de atendimento por essa magistrada. Decido. O Código de Processo Civil de 2015 consagrou a regra geral que estipula a prévia oitiva da parte antes de decisões que lhe possam ser prejudiciais, ainda que se trate de matéria sobre a qual cabe ao juiz decidir de ofício, estabelecendo, assim, o tratamento isonômico entre as partes. Ademais, o mesmo diploma legal estabeleceu o princípio da não surpresa, corolário do primado constitucional do contraditório. O executado não apresenta razões para acolhimento de seu pleito de modo que as medidas liminares “inaudita altera parte” devem ser reservadas para as hipóteses em que a urgência seja tamanha que grave e concreto dano possa consumar-se antes mesmo da manifestação da parte contrária, situação sequer alegada no presente caso. Além disso, em tema de constrições judiciais, a prudência recomendada é a de manter e preservar a utilidade da medida na pendência do contraditório. Tal postura justifica-se pelo grave e inquestionável risco de, liberando-se o bloqueio "inaudita altera parte", não se conseguir restabelecê-lo posteriormente. Em outras palavras, deve-se evitar, tanto quanto possível, a adoção liminar de providências potencialmente irreversíveis. A parte exequente, no caso dos autos, não pode ser surpreendida por decisão sobre a qual não lhe foi dada a oportunidade de se manifestar, o que provocaria insegurança jurídica, consoante entendimento pacificado no E. STJ. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023457-61.2016.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Ante o exposto, dê-se vista à exequente para que se manifeste acerca das alegações do executado (ID 263513078), no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 23 de setembro de 2022.

26/09/2022, 00:00

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: SHOW TIME ENTERTAINMENT, EDITORA, PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA. - EPP, PATRICK SIARETTA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981, MARILIA MARCONDES PIEDADE - SP324782 Advogados do(a) EXECUTADO: HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456, CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023457-61.2016.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. É possível a defesa do executado nos próprios autos de execução desde que apresente prova inequívoca do seu direito (CTN, art. 204, § único e Lei 6.830/80, artigo 3º, § único) e que a matéria alegada seja de ordem pública. Em suma, que a matéria independa de qualquer dilação probatória. Assim, se o reconhecimento das alegações do executado depende da análise de provas para a formação do juízo, o único meio para a defesa do contribuinte são os embargos à execução fiscal, após a devida garantia do Juízo. O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido da mesma forma, conforme se depreende da seguinte decisão: "Assim, sabe-se que a denominada 'exceção de pré-executividade' admite a defesa do executado sem a garantia do juízo somente nas hipóteses excepcionais de pagamento ou ilegitimidade de parte documentalmente comprovados, cancelamento do débito, anistia, remissão e outras situações reconhecíveis de plano, o que, in casu, não ocorre." (AI nº 2000.03.00.009654-2/SP, 4ª Turma, Rel. Des. Fed. Andrade Martins, decisão de 28-03-2000). No caso em tela, de fato houve um erro material na decisão que deferiu o redirecionamento do feito (fls. 72/74), haja vista que o distrato social foi registrado em 28/10/2010, portanto, antes do ajuizamento da execução fiscal em 02/06/2016, e não o contrário, como constou da referida decisão. No entanto, tal premissa equivocada não tem o condão de impedir, a priori, o redirecionamento do feito, tendo em vista que a irregularidade do distrato social (independentemente da data em que ocorrido) já havia sido reconhecida pela juíza de antanho na decisão de fls. 47/49 e, portanto, constitui situação autorizadora do redirecionamento do feito, não cabendo a esta magistrada a revisão de tal entendimento por meio de exceção de pré-executividade. Com efeito, eventual revisão acerca da (ir)regularidade do distrato social e das circunstâncias em que se deram o fato gerador e a constituição do crédito demandaria ampla análise do processo administrativo e oportunização de produção de provas, o que é vedado na via estreita da execução fiscal. O mesmo acontece com a alegação de parcelamento, haja vista que a Exequente afirma que, conquanto tenha havido o referido pedido, a parte executada ainda não comprovou o cumprimento das exigências legais para tanto. Destarte, em face das alegações genéricas dos executados, bem como a insuficiência dos documentos apresentados e a presunção de higidez do título executivo, entendo que a matéria requer dilação probatória para uma análise mais apurada dos fatos, sendo própria, portanto, para ser discutida em sede de embargos após a devida garantia do juízo (art. 16, Lei 6.830/80). Diante do exposto, indefiro o pedido do coexecutado PATRICK SIARETTA (ID 44961151), bem como o da executada SHOW TIME ENTERTAINMENT, EDITORA, PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA. – EPP (ID 58739288). Intime-se a Exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, ou no caso de requerimento de dilação de prazo, que desde já indefiro, decreto a suspensão da execução, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula nº 314 do STJ, com a remessa dos autos sobrestados ao arquivo por 1 (um) ano ou até ulterior manifestação. I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

08/03/2022, 00:00

—

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(98)