Execução Fiscal 0039920-15.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0039920-15.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 20:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2025, 20:18

Mero expediente

05/05/2025, 16:09

Trânsito em julgado

26/03/2025, 09:38

Publicação

20/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RICARDO TEIXEIRA POSSES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROSENTHAL - SP188567 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039920-15.2015.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito retratado na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A União noticiou, nos autos dos embargos à execução fiscal n. 0007111-35.2016.4.03.6182, o cancelamento administrativo da dívida exigida, conforme segue: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. A questão relativa aos honorários advocatícios será dirimida nos autos dos embargos à execução fiscal n. 0007111-35.2016.4.03.6182. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). ID 140421175 - fl. 27: Intime-se a parte executada para que informe conta bancária de sua titularidade para a transferência do valor depositado em conta(s) à disposição deste juízo. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE ofício de transferência eletrônica, na forma do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020, requisitando à Caixa Econômica Federal a transferência para a conta indicada. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2025, 19:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2025, 19:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2025, 19:41

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2025, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2025, 19:07

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

24/11/2023, 18:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2022, 18:35

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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