Execução Fiscal 5012557-89.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5012557-89.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATACADAO S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745 DESPACHO O requerimento da exequente deve ser indeferido, tendo em vista que os Embargos à presente execução fiscal já foram opostos, distribuídos sob o n. 5016851-87.2020.4.03.6182. Sendo assim, cumpra-se o despacho de Id 559626883, remetendo-se os autos ao arquivo, dentre os sobrestados, até o julgamento definitivo da ação anulatória n. 5006901-09.2020.4.03.6100, ou de nova provocação das partes. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012557-89.2020.4.03.6182

06/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

05/05/2026, 18:13

Expedida/certificada

05/05/2026, 13:43

Por decisão judicial

05/05/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2026, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATACADAO S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012557-89.2020.4.03.6182 Defiro o pedido da parte executada de Id 436316416. A suspensão da execução fiscal deve ser mantida até o resultado definitivo do julgamento da ação anulatória. Nos termos do disposto no artigo 9º, § 7º, da Lei n. 6.830/80, as garantias apresentadas (carta de fiança/seguro garantia) somente serão liquidadas após o trânsito em julgado de decisão de mérito em desfavor do contribuinte. Aguarde-se em arquivo, dentre os sobrestados o julgamento definitivo da ação anulatória n. 5006901-09.2020.4.03.6100, ou de nova provocação das partes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:44

Por decisão judicial

27/02/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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