Monitória 5017562-18.2018.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5017562-18.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: AUTO POSTO LYON LTDA - EPP, BENJAMIN BERTON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENJAMIN BERTON ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BENJAMIN BERTON - SP44606 DESPACHO Compulsando estes autos, encontro a seguinte situação: ID 558588079: Informa o executado a arrematação em hasta pública, em processos originários da 2ª Vara do trabalho de Osasco/SP (processo 1000096-44.2017.5.02.0382), da 89ª Vara do Trabalho de SP (processo 001339-63.2016.5.02.0089) e da 17ª Vara do trabalho de SP (processo 1001921-22.2016.5.02.0717), de todos os veículos bloqueados via Renajud neste feito no ID 558511635, conforme cartas de arrematação anexadas nos ID's 558588083, 558588085 e 558588086 e requer a liberação da restrição, para que os arrematantes possam regularizar a situação dos veículos. ID 564706929: Peticiona nos autos, a arrematante do veículo de placas DWO 8808 em leilão promovido pela 17ª Vara do trabalho de SP, requerendo a liberação da sua restrição, para que possa regularizar sua matrícula junto ao Detran/SP. Isto posto, devidamente comprovados os fatos pela documentação anexada aos autos, considerando a determinação de não bloqueio de veículos com inúmeras restrições gravadas contida no despacho do ID 552329783, PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017562-18.2018.4.03.6100 defiro sejam retiradas as restrições gravadas por esta 22ª Vara Federal Cível de SP na matrícula dos veículos de placas EYH 1214,DWO 8808, DPS 9063 E BGA 5528. Cadastre a requerente IZETE SANTANA DE OLIVEIRA - CPF 358.857.458-11 como Terceira Interessada e intime-a desta decisão através de seus patronos. Encaminhe-se cópia desta decisão às Varas do Trabalho supramencionadas, pelas vias pertinentes. Em prosseguimento do feito, inime-se a exequente para que requeira o quê de direito, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: AUTO POSTO LYON LTDA - EPP, BENJAMIN BERTON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENJAMIN BERTON ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BENJAMIN BERTON - SP44606 DESPACHO Compulsando estes autos, encontro a seguinte situação: ID 558588079: Informa o executado a arrematação em hasta pública, em processos originários da 2ª Vara do trabalho de Osasco/SP (processo 1000096-44.2017.5.02.0382), da 89ª Vara do Trabalho de SP (processo 001339-63.2016.5.02.0089) e da 17ª Vara do trabalho de SP (processo 1001921-22.2016.5.02.0717), de todos os veículos bloqueados via Renajud neste feito no ID 558511635, conforme cartas de arrematação anexadas nos ID's 558588083, 558588085 e 558588086 e requer a liberação da restrição, para que os arrematantes possam regularizar a situação dos veículos. ID 564706929: Peticiona nos autos, a arrematante do veículo de placas DWO 8808 em leilão promovido pela 17ª Vara do trabalho de SP, requerendo a liberação da sua restrição, para que possa regularizar sua matrícula junto ao Detran/SP. Isto posto, devidamente comprovados os fatos pela documentação anexada aos autos, considerando a determinação de não bloqueio de veículos com inúmeras restrições gravadas contida no despacho do ID 552329783, PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017562-18.2018.4.03.6100 defiro sejam retiradas as restrições gravadas por esta 22ª Vara Federal Cível de SP na matrícula dos veículos de placas EYH 1214,DWO 8808, DPS 9063 E BGA 5528. Cadastre a requerente IZETE SANTANA DE OLIVEIRA - CPF 358.857.458-11 como Terceira Interessada e intime-a desta decisão através de seus patronos. Encaminhe-se cópia desta decisão às Varas do Trabalho supramencionadas, pelas vias pertinentes. Em prosseguimento do feito, inime-se a exequente para que requeira o quê de direito, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: AUTO POSTO LYON LTDA - EPP, BENJAMIN BERTON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENJAMIN BERTON ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BENJAMIN BERTON - SP44606 DESPACHO Id 448343367: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017562-18.2018.4.03.6100 DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a utilização do Sistema de Restrição Judicial denominado RENAJUD para o fim de obter informações sobre a existência de veículos automotores em nome do executado e o registro da restrição judicial de transferência de eventuais veículos encontrados, em âmbito nacional. Após o registro da restrição, deverá a secretaria expedir Mandado de Penhora e Avaliação dos veículos localizados, bem como intimar o executado para, querendo, apresentar sua impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. No entanto, não deverá ser efetuado novo gravame se os veículos encontrados já tiverem restrições e informações gravadas em suas matrículas, como diversas penhoras, roubo-furto e alienação fiduciária entre outras que impeçam o processo licitatório. SãO PAULO, 5 de fevereiro de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: AUTO POSTO LYON LTDA - EPP, BENJAMIN BERTON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENJAMIN BERTON Advogado do(a) EXECUTADO: BENJAMIN BERTON - SP44606 DESPACHO 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017562-18.2018.4.03.6100 Defiro a penhora de ativos em nome do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD, até o montante do débito de R$ 96.671,37 (ID 348154697). Havendo ativos em nome do(s) executado(s), deverá a instituição financeira proceder à indisponibilização da quantia correspondente ao valor executado nestes autos, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (parágrafo 2º do artigo 854 do CPC), pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o bloqueio efetuado em suas contas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 8º da Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal. No entanto, encontrados valores irrisórios, que não alcancem sequer o valor das custas processuais relativas à propositura da ação, considerando-se o valor atribuído à causa e, portanto, não aptos a satisfazer a obrigação da parte executada para com a exequente, nos termos do disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil, fica, desde já, determinado o levantamento do referido bloqueio. Cumpra-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2025.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: AUTO POSTO LYON LTDA - EPP, BENJAMIN BERTON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENJAMIN BERTON Advogado do(a) EXECUTADO: BENJAMIN BERTON - SP44606 DESPACHO 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017562-18.2018.4.03.6100 Defiro a penhora de ativos em nome do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD, até o montante do débito de R$ 96.671,37 (ID 348154697). Havendo ativos em nome do(s) executado(s), deverá a instituição financeira proceder à indisponibilização da quantia correspondente ao valor executado nestes autos, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (parágrafo 2º do artigo 854 do CPC), pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o bloqueio efetuado em suas contas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 8º da Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal. No entanto, encontrados valores irrisórios, que não alcancem sequer o valor das custas processuais relativas à propositura da ação, considerando-se o valor atribuído à causa e, portanto, não aptos a satisfazer a obrigação da parte executada para com a exequente, nos termos do disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil, fica, desde já, determinado o levantamento do referido bloqueio. Cumpra-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2025.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:07

Mero expediente

07/02/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: AUTO POSTO LYON LTDA - EPP, BENJAMIN BERTON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENJAMIN BERTON ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BENJAMIN BERTON - SP44606 DESPACHO Compulsando estes autos, encontro a seguinte situação: ID 558588079: Informa o executado a arrematação em hasta pública, em processos originários da 2ª Vara do trabalho de Osasco/SP (processo 1000096-44.2017.5.02.0382), da 89ª Vara do Trabalho de SP (processo 001339-63.2016.5.02.0089) e da 17ª Vara do trabalho de SP (processo 1001921-22.2016.5.02.0717), de todos os veículos bloqueados via Renajud neste feito no ID 558511635, conforme cartas de arrematação anexadas nos ID's 558588083, 558588085 e 558588086 e requer a liberação da restrição, para que os arrematantes possam regularizar a situação dos veículos. ID 564706929: Peticiona nos autos, a arrematante do veículo de placas DWO 8808 em leilão promovido pela 17ª Vara do trabalho de SP, requerendo a liberação da sua restrição, para que possa regularizar sua matrícula junto ao Detran/SP. Isto posto, devidamente comprovados os fatos pela documentação anexada aos autos, considerando a determinação de não bloqueio de veículos com inúmeras restrições gravadas contida no despacho do ID 552329783, PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017562-18.2018.4.03.6100 defiro sejam retiradas as restrições gravadas por esta 22ª Vara Federal Cível de SP na matrícula dos veículos de placas EYH 1214,DWO 8808, DPS 9063 E BGA 5528. Cadastre a requerente IZETE SANTANA DE OLIVEIRA - CPF 358.857.458-11 como Terceira Interessada e intime-a desta decisão através de seus patronos. Encaminhe-se cópia desta decisão às Varas do Trabalho supramencionadas, pelas vias pertinentes. Em prosseguimento do feito, inime-se a exequente para que requeira o quê de direito, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: AUTO POSTO LYON LTDA - EPP, BENJAMIN BERTON D E S P A C H O IDs nºs 39870970 e 54915750: Primeiramente, considerando o rito da presente Ação Monitória, bem como a fase processual em que se encontra o feito, MONITÓRIA (40) Nº 5017562-18.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro a penhora de ativos pelo sistema Sisbajud, bem como a busca patrimonial pelos sistemas Renajud e Infojud. Entretanto, diante da não localização do corréu Benjamin Berton (CPF: 027.219.968-00) no endereço informado pela autora, defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 16 de agosto de 2021.

17/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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