Monitória 5017789-42.2017.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5017789-42.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA16283 REQUERIDO: MARCIA E SHIMADA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, FABIANA APARECIDA LOPES RAMOS, JESSICA BRUNA LOPES RAMOS DESPACHO ID 450212869: Tendo em vista a realização das pesquisas de endereços em nome da parte ré através dos sistemas WEBSERVICE e RENAJUD e considerando que todas as diligências restaram infrutíferas, o que legitima a afirmação de que a parte ré se encontra em local incerto e não sabido, estando presentes os requisitos do art. 256 e ss. do CPC/15,defiro a sua citação através de edital. Expeça-se a minuta de Edital e publique-se nos termos art. 257, II, do CPC. Cumpra-se. Int. São Paulo, 22 de maio de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5017789-42.2017.4.03.6100

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA16283 REQUERIDO: MARCIA E SHIMADA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, FABIANA APARECIDA LOPES RAMOS, JESSICA BRUNA LOPES RAMOS DESPACHO ID 371420116: Cumpra a autora o despacho-ofício do ID 357542772, encaminhando-o aos órgãos pertinentes. Sem prejuízo, regularize a autora sua representação processual, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 21 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5017789-42.2017.4.03.6100

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA16283 REQUERIDO: MARCIA E SHIMADA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, FABIANA APARECIDA LOPES RAMOS, JESSICA BRUNA LOPES RAMOS DESPACHO ID 371420116: Cumpra a autora o despacho-ofício do ID 357542772, encaminhando-o aos órgãos pertinentes. Sem prejuízo, regularize a autora sua representação processual, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 21 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5017789-42.2017.4.03.6100

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:30

Mero expediente

22/10/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 REQUERIDO: MARCIA E SHIMADA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, FABIANA APARECIDA LOPES RAMOS, JESSICA BRUNA LOPES RAMOS D E S P A C H O - O F Í C I O ID 348952646: Oficie-se às empresas operadoras de aplicativos de entrega, para que apresentem os endereços das rés MARCIA E SHIMADA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 15.501.342/0001-62, FABIANA APARECIDA LOPES RAMOS - CPF: 180.440.998-75 e JESSICA BRUNA LOPES RAMOS - CPF: 316.699.828-40, que por ventura tiverem em seus cadastros, no prazo de 30 dias Serve este despacho de ofício, que deverá ser cumprido pela autora Caixa Econômica Federal, autorizada por este juízo a efetuar ela própria as diligências requeridas, sendo observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018, encaminhando este ofício às empresas pertinentes, uma vez que tal providência não deve ser transferida ao judiciário, sendo obrigação da autora/exequente trazer aos autos os elementos necessários para o prosseguimento do feito. ( TRF1 - AI 0005165-67.2017.401.0000). Cumpra-se. Int. SãO PAULO, 18 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5017789-42.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2025, 17:46

Julgamento em Diligência

19/03/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 REQUERIDO: MARCIA E SHIMADA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, FABIANA APARECIDA LOPES RAMOS, JESSICA BRUNA LOPES RAMOS D E S P A C H O - O F Í C I O ID 348952646: Oficie-se às empresas operadoras de aplicativos de entrega, para que apresentem os endereços das rés MARCIA E SHIMADA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 15.501.342/0001-62, FABIANA APARECIDA LOPES RAMOS - CPF: 180.440.998-75 e JESSICA BRUNA LOPES RAMOS - CPF: 316.699.828-40, que por ventura tiverem em seus cadastros, no prazo de 30 dias Serve este despacho de ofício, que deverá ser cumprido pela autora Caixa Econômica Federal, autorizada por este juízo a efetuar ela própria as diligências requeridas, sendo observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018, encaminhando este ofício às empresas pertinentes, uma vez que tal providência não deve ser transferida ao judiciário, sendo obrigação da autora/exequente trazer aos autos os elementos necessários para o prosseguimento do feito. ( TRF1 - AI 0005165-67.2017.401.0000). Cumpra-se. Int. SãO PAULO, 18 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5017789-42.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 REQUERIDO: MARCIA E SHIMADA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, FABIANA APARECIDA LOPES RAMOS, JESSICA BRUNA LOPES RAMOS D E S P A C H O - O F Í C I O ID 348952646: Oficie-se às empresas operadoras de aplicativos de entrega, para que apresentem os endereços das rés MARCIA E SHIMADA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 15.501.342/0001-62, FABIANA APARECIDA LOPES RAMOS - CPF: 180.440.998-75 e JESSICA BRUNA LOPES RAMOS - CPF: 316.699.828-40, que por ventura tiverem em seus cadastros, no prazo de 30 dias Serve este despacho de ofício, que deverá ser cumprido pela autora Caixa Econômica Federal, autorizada por este juízo a efetuar ela própria as diligências requeridas, sendo observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018, encaminhando este ofício às empresas pertinentes, uma vez que tal providência não deve ser transferida ao judiciário, sendo obrigação da autora/exequente trazer aos autos os elementos necessários para o prosseguimento do feito. ( TRF1 - AI 0005165-67.2017.401.0000). Cumpra-se. Int. SãO PAULO, 18 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5017789-42.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/03/2025, 00:00

Mero expediente

18/03/2025, 16:40

Mero expediente

18/03/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REQUERIDO: MARCIA E SHIMADA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, FABIANA APARECIDA LOPES RAMOS, JESSICA BRUNA LOPES RAMOS D E S P A C H O ID nº 56716716: Diante da não localização das rés Marcia E Shimada Bar E Restaurante Ltda - EPP (CNPJ: 15.501.342/0001-62), Fabiana Aparecida Lopes Ramos (CPF: 180.440.998-75) e Jessica Bruna Lopes Ramos (CPF: 316.699.828-40) no endereço informado pela autora, MONITÓRIA (40) Nº 5017789-42.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 19 de agosto de 2021.

20/08/2021, 00:00

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