Monitória 5000553-77.2017.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5000553-77.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 12:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2023, 12:02

Por decisão judicial

17/02/2023, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: WELTON LIMA BEBEM D E S P A C H O Diante da sentença de ID nº 261837654, transitada em julgado (ID nº 264932160), requeira a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito devendo, para tanto, apresentar nova planilha com os cálculos atualizados, em consonância aos termos do decidido no referido julgado. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde aguardarão provocação, observado o prazo prescricional para eventual execução do julgado. Int. SãO PAULO, 5 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5000553-77.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

06/10/2022, 15:58

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 19:45

Trânsito em julgado

05/10/2022, 19:43

Publicação

08/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 REU: WELTON LIMA BEBEM S E N T E N Ç A TIPO B MONITÓRIA (40) Nº 5000553-77.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória promovida por Caixa Econômica Federal, para cobrança de contrato particular de crédito para financiamento de aquisição de material de construção (CONSTRUCARD), sob o nº 160.000070323, assinado em fevereiro de 2013. Devidamente citada (ID. 250217833), a parte ré não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos. Diante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 344, CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 59.597,19 (cinquenta e nove mil e quinhentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), devido pela parte ré, valor este atualizado até 13/01/2017, data a partir da qual continuará a ser atualizado, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no parágrafo segundo do artigo 701 do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do principal. Requeira a exequente o que de direito para o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, sobrestado. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

06/09/2022, 00:00

Procedência

05/09/2022, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 14:44

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 REU: WELTON LIMA BEBEM D E S P A C H O ID nº 31517656: Requer a exequente a busca de endereços do executado através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema INFOJUD, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. No entanto, os endereços dos contribuintes são disponibilizados pelo sistema Web Service. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService (em substituição ao INFOJUD) e Renajud. Após, sendo positivas as pesquisas, expeçam-se os respectivos mandados de citação. Sendo negativas, tornem os autos conclusos. MONITÓRIA (40) Nº 5000553-77.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 29 de setembro de 2021.

04/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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