Procedimento Comum Cível 5000257-79.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 247.843,59

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 19:36

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:24

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 16:06

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de apelação

03/03/2023, 21:06

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 19:36

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 12:42

Despacho

•26/05/2023, 18:59

31/05/2023, 00:24

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 16:06

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de apelação

03/03/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:19

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:47

Julgado improcedente o pedido

06/02/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 15:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/10/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:42

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 21:08

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:38

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:03

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:43

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 12:11

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:42

Conclusos para decisão

21/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 19:16

Juntada de Petição de contestação

16/03/2022, 19:04

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000257-79.2022.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. ID 242480077: a autora noticia a realização do depósito judicial do valor do débito discutido nesta ação (ID 242480356) requerendo a suspensão da exigibilidade. Com efeito, a Súmula nº 2 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região estabelece, in verbis: “Súmula nº 02: É direito do contribuinte, em ação cautelar, fazer o depósito integral de quantia em dinheiro para suspender a exigibilidade de crédito tributário”. O depósito judicial constitui medida adequada para resguardar e equilibrar os interesses de todas as partes envolvidas, quer os da autora, quer os da ré, titular da capacidade ativa de cobrar o débito discutido nestes autos. Isso posto, DEFIRO o pedido de depósito judicial do débito objeto do presente feito, que, se integral, surtirá os efeitos do art. 151, II, do Código Tributário Nacional. À vista da alegada urgência da medida, e a fim de prevenir a ocorrência de dano irreparável ao contribuinte, declaro suspensa, desde a realização do depósito, a exigibilidade do crédito discutido. Tendo em vista a realização do depósito judicial (ID 242480356), intime-se a ANS, com urgência, para que aponte eventual insuficiência do depósito, caso em que deverá ser complementado pela AUTORA no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de revogação da medida ora deferida. P.I. Cite-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. 5818

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:34

Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2022, 18:04

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:55

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 11:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000257-79.2022.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Providencie a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua representação processual nos autos, mediante a apresentação de instrumento de procuração ad judicia/substabelecimento outorgado em favor do advogado subscritor da petição inicial, sob pena de seu indeferimento. Na oportunidade e sob pena de cancelamento da distribuição, comprove a parte Autora o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei 9.289/96 e da Resolução n. 138/2017 da Presidência do TRF da 3ª Região. Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos para decisão. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:34

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 13:33

Recebidos os autos

11/01/2022, 13:33

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 15:07

Sentença

•06/02/2023, 15:58

Despacho

•26/10/2022, 10:05

Despacho

•02/09/2022, 17:12

Despacho

•23/08/2022, 17:27

Despacho

•12/08/2022, 16:34

Despacho

•21/07/2022, 21:08

Decisão

•28/06/2022, 15:38

Outros Documentos

•26/04/2022, 10:25

Decisão

•25/04/2022, 17:43

Despacho

•24/03/2022, 10:42

Decisão

•17/02/2022, 18:04

Despacho

•12/01/2022, 11:34