Cumprimento de sentença 5000246-41.2018.4.03.6116 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000246-41.2018.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5000246-41.2018.4.03.6116. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272 EXECUTADO: AGROESTE DE ASSIS-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, SELMA CRISTINA DE ALMEIDA BOTELHO, ALEXANDRE DE ALMEIDA BOTELHO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP230258 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO AGROESTE DE ASSIS-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816, ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP230258 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO SELMA CRISTINA DE ALMEIDA BOTELHO: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816, ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP230258 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ALEXANDRE DE ALMEIDA BOTELHO: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816, ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP230258 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000246-41.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272, GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, TAINA CALASTRO - SP386932, VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 EXECUTADO: AGROESTE DE ASSIS-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, SELMA CRISTINA DE ALMEIDA BOTELHO, ALEXANDRE DE ALMEIDA BOTELHO Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816, ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP230258 Valor da dívida: RR$ 37.685,47 Nome: AGROESTE DE ASSIS-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Endereço: RUA JOSE NOGUEIRA MARMONTEL, 811, - de 282/283 ao fim, CENTRO, ASSIS - SP - CEP: 19814-361 Nome: SELMA CRISTINA DE ALMEIDA BOTELHO Endereço: RUA TAMANDARE, 532, VILA ZULMIRA, ASSIS - SP - CEP: 19814-080 Nome: ALEXANDRE DE ALMEIDA BOTELHO Endereço: RUA TAMANDARE, 532, VILA ZULMIRA, ASSIS - SP - CEP: 19814-080 O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 5000246-41.2018.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: e497295c-40ba-499c-8931-8f317ca24a76 DESPACHO 1. ID. 430061029: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, Assis - SP - CEP: 19800-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000246-41.2018.4.03.6116 , GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, TAINA CALASTRO - SP386932, VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 intime-se a CEF a, no prazo de 30 dias: a) apresentar cópia da matrícula, do respectivo imóvel, arquivada perante o Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP; b) apresentar o demonstrativo atualizado do débito; c) indicar o percentual da penhora pretendida, o nome e endereço dos coproprietários ou terceiros interessados; e d) fornecer o endereço completo com logradouro (rua, número e complemento) do respectivo imóvel. 2. Após, tornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 14:47

Mero expediente

27/11/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 14:17

Expedida/certificada

13/08/2025, 15:39

Mero expediente

25/03/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 19:21

Expedida/certificada

19/08/2024, 16:16

Trânsito em julgado

25/06/2024, 19:01

Publicação

08/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXEQUENTE: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, TAINA CALASTRO - SP386932, VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816 REQUERIDO: AGROESTE DE ASSIS-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, SELMA CRISTINA DE ALMEIDA BOTELHO, ALEXANDRE DE ALMEIDA BOTELHO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816, ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP230258 Advogado do(a) EXECUTADO: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136 SENTENÇA Tendo em vista que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito relativamente à execução promovida por RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, promova-se a exclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do polo passivo (executada) e de RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (exequente). Em prosseguimento, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000246-41.2018.4.03.6116/ 1ª Vara Federal de Assis defiro o pedido de apropriação de valores formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no ID 310754197, independentemente da expedição de alvará de levantamento. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a comprovar o levantamento dos valores constritos no âmbito do SISBAJUD (ID 310429973 e anexos) e o respectivo abatimento sobre a dívida relacionada ao contrato de empréstimo PJ nº 244234605000009330 no prazo de 30 dias. Na mesma oportunidade deverá requerer o quanto lhe interesse em termos de prosseguimento. Após, tornem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2024, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2024, 18:21

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXEQUENTE: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, TAINA CALASTRO - SP386932, VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816 REQUERIDO: AGROESTE DE ASSIS-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, SELMA CRISTINA DE ALMEIDA BOTELHO, ALEXANDRE DE ALMEIDA BOTELHO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816, ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP230258 Advogado do(a) EXECUTADO: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136 SENTENÇA Tendo em vista que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito relativamente à execução promovida por RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, promova-se a exclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do polo passivo (executada) e de RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO (exequente). Em prosseguimento, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000246-41.2018.4.03.6116/ 1ª Vara Federal de Assis defiro o pedido de apropriação de valores formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no ID 310754197, independentemente da expedição de alvará de levantamento. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a comprovar o levantamento dos valores constritos no âmbito do SISBAJUD (ID 310429973 e anexos) e o respectivo abatimento sobre a dívida relacionada ao contrato de empréstimo PJ nº 244234605000009330 no prazo de 30 dias. Na mesma oportunidade deverá requerer o quanto lhe interesse em termos de prosseguimento. Após, tornem conclusos. Publique-se. Intimem-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXEQUENTE: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816 REQUERIDO: AGROESTE DE ASSIS-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, SELMA CRISTINA DE ALMEIDA BOTELHO, ALEXANDRE DE ALMEIDA BOTELHO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP230258 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP230258 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP230258 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136 D E S P A C H O Do cumprimento de sentença movido por Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino: Tendo em vista os comprovantes da transferência eletrônica juntados no ID 259523564, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Execução Contratual] 5000246-41.2018.4.03.6116 intime-se o exequente Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino a manifestar a satisfação na pretensão executória no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção relativamente à verba sucumbencial devida pela Caixa Econômica Federal. Do cumprimento de sentença promovido pela Caixa Econômica Federal: Reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal a demonstrar o abatimento dos valores levantados em seu favor, conforme comprovantes de ID 265728364, sobre a dívida relacionada ao contrato de empréstimo PJ nº 244234605000009330, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade deverá requerer o quanto lhe interesse em termos de prosseguimento do feito. Transcorrido o prazo “in albis”, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior provocação. Int. Cumpra-se. ASSIS, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136 REQUERIDO: AGROESTE DE ASSIS-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, SELMA CRISTINA DE ALMEIDA BOTELHO, ALEXANDRE DE ALMEIDA BOTELHO ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO - SP203816 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ROGERIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP230258 D E S P A C H O - O F Í C I O ID 149290742: O patrono dos requeridos informa ter ingressado com cumprimento de sentença em 04/08/2020 (petição de ID 36429611) ainda pendente de análise por este Juízo. Aduz que a sentença proferida nos embargos monitórios extinguiu a ação monitória em relação aos fiadores Alexandre de Almeida Botelho e Selma Cristina de Almeida Botelho. Contudo, este Juízo, de forma indevida, teria autorizado a pesquisa e bloqueio de bens em nome deles. Diante disso, requereu a apreciação do cumprimento de sentença e a exclusão definitiva dos fiadores Alexandre e Selma dos autos, bem como o imediato levantamento de eventuais penhoras concretizadas em nome deles. Equivoca-se o il. causídico. A presente demanda foi ajuizada pela Caixa Econômica Federal visando a cobrança alusiva aos seguintes contratos: 1) operação de cheque especial (197) nº 4234197000002834; 2) operação de Girofácil (734) nº 244234734000049553); e 3) CCB – Empréstimo PJ nº 244234605000009330. De fato, houve o reconhecimento da nulidade do aval/fiança lançado em DOIS dos contratos objeto dos autos (Operação de Cheque Especial (197) nº 4234197000002834 e Operação de Girofácil (734) nº 244234734000049553). Contudo, impende destacar que a extinção da presente ação monitória em relação aos fiadores ocorreu tão somente em relação a tais contratos, subsistindo, assim, a dívida alusiva ao contrato de empréstimo PJ nº 244234605000009330 também em relação aos fiadores. Inclusive, por essa razão, em relação aos fiadores, a ordem de bloqueio junto ao SISBAJUD se restringiu ao montante indicado no contrato remanescente – R$ 5.357,47 (cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos) -ID 45020176 e ID 42203957. Não há que se determinar a exclusão definitiva dos fiadores dos autos, porquanto em relação a eles ainda subsiste a dívida alusiva ao contrato de empréstimo PJ nº 244234605000009330. Tampouco há que se determinar o levantamento de eventual constrição judicial de bens em relação a eles, mormente porque não constam dos autos qualquer comprovação de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de valores em relação a dívida remanescente. Do cumprimento de sentença movido por Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino: ID 36429611 - Quanto ao incidente por meio do qual RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO visa ao cumprimento de sentença em relação à verba sucumbencial fixada no ID 18567067, transitada em julgado (ID 25210101), o exequente apresentou planilha (ID 36429616) com o valor atualizado da causa – R$ 40.589,33 - e valor correspondente aos honorários devidos – R$ 4.058,33 (quatro mil, cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), razão pela qual determino: 1. Retifique-se a autuação a fim de constar o exequente RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO no polo ativo e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL também como executada. 2. 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Execução Contratual] 5000246-41.2018.4.03.6116 Intime-se a executada Caixa Econômica Federal a pagar o débito apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da efetiva intimação, nos termos do artigo 523, caput do Código de Processo Civil. 3. Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário: a) Inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC); b) O débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 4. Apresentada impugnação, abram-se vistas dos autos à parte contrária para manifestação. 5. De outro lado, comprovado o pagamento, abre-se vista à exequente para manifestação acerca da satisfação executória, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.1 Na oportunidade deverá indicar os dados necessários para a conversão em renda (Banco, agência e conta de sua titularidade). 5.1.1. Neste caso, OFICIE-SE ao gerente da Caixa Econômica Federal – PAB deste Juízo para que providencie a transferência dos valores depositados para a conta informada pelo exequente, comprovando a transação bancária nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Este despacho assinado eletronicamente acompanhado das cópias necessárias para o fiel cumprimento servirá de ofício à instituição bancária. 6. Todavia, decorrido o prazo sem notícia de pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. - Do cumprimento de sentença promovido pela Caixa Econômica Federal: Intime-se a Caixa Econômica a comprovar o levantamento dos valores indicados no extrato de ID 11519759 e demonstrar o seu abatimento sobre a dívida relacionada ao contrato de empréstimo PJ nº 244234605000009330, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade deverá requerer o quanto lhe interesse em termos de prosseguimento. Após, tornem os autos conclusos. Int. e cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

08/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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