Execução Fiscal 0060309-84.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0060309-84.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 07:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 149/2023

26/06/2023, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 16:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:53

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 15:55

Mandado devolvido sem cumprimento

17/01/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLA DORTAS SCHONHOFEN - SP180919 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: VERIDIANA CORREA DE MENDONCA SENTENÇA (Tipo B) Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0060309-84.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda (ID 171629701). Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: “Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...)” Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, torno extinta a presente execução fiscal, ficando assim resolvido o mérito da pretensão. Custas integralmente satisfeitas – documento posto como folha 30 dos autos físicos (ID 42871506, página 31) Sem condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte se manifestou no sentido de estar satisfeita. Não há constrições a serem resolvidas. Considerando a extinção do feito, revogo a ordem relativa à citação, penhora e atos consequentes (ID 170846692), determinando que a Secretaria deste Juízo adote as providências necessárias para cientificar a Ceuni quanto à dispensa de cumprimento do mandado expedido. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente, dispensando-se tal providência com relação à parte executada, tendo em conta que não está representada neste feito. Após, considerando a renúncia manifestada pela parte exequente quanto ao prazo recursal, encaminhem-se estes autos ao arquivo, dentre os findos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

13/01/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/01/2022, 13:45

Juntada de certidão

12/01/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 12/01/2022

12/01/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:17

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 13:16

Sentença

•11/01/2022, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLA DORTAS SCHONHOFEN - SP180919 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN - SP332339 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: VERIDIANA CORREA DE MENDONCA SENTENÇA (Tipo B) Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0060309-84.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda (ID 171629701). Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: “Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...)” Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, torno extinta a presente execução fiscal, ficando assim resolvido o mérito da pretensão. Custas integralmente satisfeitas – documento posto como folha 30 dos autos físicos (ID 42871506, página 31) Sem condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte se manifestou no sentido de estar satisfeita. Não há constrições a serem resolvidas. Considerando a extinção do feito, revogo a ordem relativa à citação, penhora e atos consequentes (ID 170846692), determinando que a Secretaria deste Juízo adote as providências necessárias para cientificar a Ceuni quanto à dispensa de cumprimento do mandado expedido. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente, dispensando-se tal providência com relação à parte executada, tendo em conta que não está representada neste feito. Após, considerando a renúncia manifestada pela parte exequente quanto ao prazo recursal, encaminhem-se estes autos ao arquivo, dentre os findos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

13/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 149/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/01/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido sem cumprimento

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(47)

legal