Procedimento Comum Cível 5005371-59.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIMARA BATISTA DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: RUSLAN STUCHI - SP256767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005371-59.2019.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo VISTOS EM INSPEÇÃO. Em razão do cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de junho de 2022.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIMARA BATISTA DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: RUSLAN STUCHI - SP256767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 55/4027230, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, publicada no Diário Eletrônico em 03 de setembro de 2018, CIENTIFICO A PARTE AUTORA da expedição de certidão de advogado constituído (Dispensada a intimação a pedido do INSS, nos termos do ofício nº 83/2014/PSFSBC/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2014). SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005371-59.2019.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIMARA BATISTA DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: RUSLAN STUCHI - SP256767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Requer o autor a transferência do crédito referente a requisição de pagamento para conta bancária indicada nos autos. Decido. O requerimento encontra óbice no comunicado conjunto CORE/GACO, de 09/11/2021, que assim dispôs: “A CORREGEDORIA REGIONAL E A COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO COMUNICAM: A alteração do COMUNICADO CORE/GACO 5706960 para determinar a inativação do formulário de cadastro da conta de destino das RPVs e Precatórios, disponível no Sistema de Peticionamento Eletrônico dos Juizados Especiais Federais – Pepweb,uma vez que não se faz mais necessária a transferência bancária dos valores depositados,diante da possibilidade de serem levantados pessoalmente pelas partes ou seus patronos,regularmente constituídos nos autos,diretamente nas respectivas agências bancárias depositárias, salvo determinação judicial diversa.” PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005371-59.2019.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Ante o exposto, indefiro a expedição de ofício para transferência dos valores, salvo se comprovada documentalmente a impossibilidade de comparecimento das partes e dos advogados à instituição financeira. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIMARA BATISTA DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: RUSLAN STUCHI - SP256767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005371-59.2019.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Intime-se a parte beneficiária sobre a transmissão do ofício requisitório (RPV/PRC), bem como que o acesso ao inteiro teor da requisição e seu andamento se dará por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Tendo em vista que não há prévia informação sobre em qual instituição financeira se fará o depósito (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito. Desse modo, a partir de 90 dias contados da expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou a partir de 18 meses contados da expedição do ofício requisitório (PRC), o beneficiário do crédito deverá comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, a fim de constatar a ocorrência do pagamento. Constatado que houve o pagamento, o beneficiário poderá promover o levantamento da quantia, independentemente de autorização do juízo ou expedição de ofício judicial, uma vez que a conta é de sua titularidade. Decorrido prazo, venham os autos conclusos para decisão. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 1 de dezembro de 2021.

06/12/2021, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2020, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2020, 07:00

Mero expediente

27/02/2020, 15:16

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 18:00

Desarquivamento

21/02/2020, 17:19

Baixa Definitiva

31/01/2020, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

11/12/2019, 10:37

Mero expediente

09/12/2019, 15:49

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 07:00

Documentos

•22/06/2022, 00:00