Procedimento Comum Cível 5000650-87.2021.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000650-87.2021.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2023, 16:21

Recurso Especial repetitivo

08/03/2022, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIONE FERREIRA BRITO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 REU: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Reanalisando o feito, principalmente o documento juntado no ID 69741080 - f. 66, e considerando que não há nos autos nada que desabone a Declaração de hipossuficiência juntada à fl. 55 do mesmo ID, 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000650-87.2021.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis defiro à autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Em prosseguimento, tendo em vista que a C. 2ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1039), qual deve ser o marco inicial do prazo de prescrição do pedido de cobertura securitária no caso de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), temática plenamente aplicável ao caso dos presentes autos, sobreste-se o feito até o julgamento final dos referidos Recursos Especiais, ocasião em que as partes deverão manifestar-se em prosseguimento. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

08/03/2022, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

23/02/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 07:55

Publicação

29/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIONE FERREIRA BRITO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 REU: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que fica a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cientificada do teor do r. despacho ID 111614411, vez que não constou seu nome no cabeçalho do referido provimento. ASSIS, 27 de setembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000650-87.2021.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

28/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIONE FERREIRA BRITO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 REU: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DESPACHO Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo. Ratifico os atos praticados na esfera estadual. Visto que a Caixa Econômica Federal espontaneamente apresentou contestação na esfera estadual, proceda a secretaria a sua inclusão no polo passivo do presente feito. Se necessário, remetam-se os autos ao SEDI. Após, 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000650-87.2021.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios da condição de hipossuficiência (cópia integral da última declaração de imposto de renda ou, se isento, dos três últimos comprovantes de renda) para análise do requerimento de Assistência Judiciária Gratuita. No mesmo prazo deverão as partes manifestarem-se acerca da incidência, ao presente caso, da ordem de suspensão de tramitação emanada do c. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso repetitivo registrado como Tema 1.039, para definição da tese a respeito da "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Após, voltem os autos conclusos. Int. Cumpra-se Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

28/09/2021, 00:00

Mero expediente

24/09/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 09:11

Recebimento

10/08/2021, 15:01

Remessa (outros motivos)

10/08/2021, 15:01

Recebimento

10/08/2021, 14:57

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Assistência Judiciária Gratuita

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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