Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: SONIA MARIA RAMOS ALVES Advogado do(a)
REQUERENTE: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE - SP374781
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 44 da Resolução 458 do Conselho da Justiça Federal que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, bem como os relativos ao saque e ao levantamento dos depósitos, in verbis: “No caso de requisições cujos valores estejam depositados há mais de um ano, o presidente do tribunal comunicará ao juízo da execução para que os credores sejam intimados.” E, considerando ainda que, caso necessário, os autos digitais podem ser desarquivados a qualquer tempo para dar cumprimento ao Artigo 44 da Resolução supracitada, sem prejuízo aos beneficiários das requisições, determino o arquivamento do feito. Int. AMERICANA, 1 de junho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0002363-22.2020.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana