Procedimento Comum Cível 0024348-28.2002.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0024348-28.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2024, 08:19

Trânsito em julgado

27/05/2024, 08:17

Publicação

03/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELAINE DA SILVA FURLAN FREITAS, DEBORA FURLAN FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130, EDSON RIBEIRO - SP172545 Advogado do(a) EXEQUENTE: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE DA SILVA FURLAN FREITAS, FABIANO LIMAS FREITAS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDSON RIBEIRO - SP172545 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDSON RIBEIRO - SP172545 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024348-28.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documentos ids nºs. 249715844, 249715845, 311972805 e 311972806, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O pagamento referente proventos e danos morais encontram-se liberados para levantamentos diretamente na instituição bancária. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 26 de março de 2024.

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2024, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 19:07

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELAINE DA SILVA FURLAN FREITAS, DEBORA FURLAN FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130, EDSON RIBEIRO - SP172545 Advogado do(a) EXEQUENTE: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência à parte exequente do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujo(s) valor(es) encontra(m)-se liberado(s) junto à Caixa Econômica Federal e o(s) levantamento(s) independe(m) de expedição de alvará. Se nada mais for requerido pelas partes, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2024. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024348-28.2002.4.03.6100

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2024, 18:41

Mero expediente

17/01/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELAINE DA SILVA FURLAN FREITAS Advogados do(a) AUTOR: EDSON RIBEIRO - SP172545, DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 REU: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: ELAINE DA SILVA FURLAN FREITAS, FABIANO LIMAS FREITAS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDSON RIBEIRO - SP172545 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDSON RIBEIRO - SP172545 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 D E S P A C H O Com o trânsito em julgado, a parte exequente requer a execução do julgado, apresentando a memória de cálculo do valor que entende devido no montante de R$ 624.485,54 (ID 105716165). Intimada a União Federal nos termos do art. 535, esta apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando excesso de execução. A parte exequente concorda com os valores apresentados. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0024348-28.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela União Federal no valor de R$ 552.366,96 (quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), a título de principal e R$ 32.834,44 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), a título de danos morais, totalizando R$ 585.201,40 (quinhentos e oitenta e cinco reais, duzentos e um reais e quarenta centavos), atualizados até 04/2021. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% sobre a diferença entre o valor apresentado e o valor ora homologado, ou seja, R$ 3.928,41 (três mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos), ressalvados os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos. Intime-se a sucessora Débora Furlan Freitas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do CPF, bem como regularizar a sua representação processual. Int. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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