Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. Advogado do(a)
REQUERENTE: ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0014847-10.2008.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposto por LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A em face da UNIÃO. Ante do depósito efetuado nestes autos, cujo comprovante se encontra acostado no ID 251983783, a parte exequente, devidamente intimada para se manifestar acerca da satisfatividade do crédito exequendo, sendo ressaltado que o seu silêncio ensejaria a extinção da ação de execução pelo seu pagamento, limitou-se a requerer prazo de cinco dias para manifestação. Diante da comprovada quitação do débito pela parte executada (IDs 251983783), JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas na fase de cumprimento da sentença. Ressalto que o levantamento dos valores depositados deverá ser efetuado diretamente no banco depositário independente de alvará de levantamento, nos termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo 41, § 1º, da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação nesse sentido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal