Petição Cível 5009158-13.2021.4.03.6119 - TRF3

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2024, 17:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/04/2024, 17:24

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de EFLAN ALMEIDA DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:15

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:16

Julgado improcedente o pedido

01/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

23/01/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 15:41

Decorrido prazo de EFLAN ALMEIDA DE SOUZA em 15/01/2024 23:59.

16/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de EFLAN ALMEIDA DE SOUZA em 15/01/2024 23:59.

16/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/01/2024 23:59.

16/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/01/2024 23:59.

13/01/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/01/2024.

08/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:39

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2023, 18:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/12/2023, 13:43

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

04/12/2023, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:03

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 13:51

Juntada de ato ordinatório

21/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:32

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de laudo pericial

15/04/2023, 18:51

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:11

Nomeado perito

16/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:41

Conclusos para despacho

15/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/11/2022, 13:48

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício

26/08/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:18

Não Concedida a Medida Liminar

26/08/2022, 14:18

Nomeado perito

26/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:18

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:29

Recebidos os autos

24/08/2022, 16:23

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

11/05/2022, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:18

Decorrido prazo de EFLAN ALMEIDA DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 21:56

Publicado Sentença em 21/01/2022.

05/02/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 09:48

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 22:44

Juntada de Petição de recurso inominado

31/01/2022, 14:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EFLAN ALMEIDA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: TATIANE ROCHA SILVA - SP350568 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5009158-13.2021.4.03.6119 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS, em sentença. Mesmo após a concessão de prazo adicional, a parte autora não atendeu integralmente à determinação do Juízo. É a síntese do necessário. DECIDO. Não tendo sido atendida integralmente a determinação judicial (que visava à regularização processual), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 19:53

Extinto o processo por negligência das partes

18/01/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 17:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/01/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EFLAN ALMEIDA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: TATIANE ROCHA SILVA - SP350568 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5009158-13.2021.4.03.6119 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS, em decisão. 1. Evento 14 (pet. autor): Como sabido, o C. Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida sob o regime da repercussão geral (CPC, art. 543-A), reconheceu “não haver interesse de agir do segurado que não tenha inicialmente protocolado seu requerimento junto ao INSS, pois a obtenção de um benefício depende de uma postulação ativa” (RE 631.240). Não se trata, a toda evidência, de mera "formalidade": o que se almeja é que reste cabalmente demonstrada a necessidade da tutela jurisdicional diante da comprovada recusa do INSS em conceder um benefício efetivamente postulado. Cuida-se, simplesmente, de se dar concretude ao conceito tradicional de lide (na formulação clássica de Francesco Carnelutti), assim entendido o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Exige-se, assim, que a parte demonstre que teve sua pretensão efetivamente negada pela autarquia previdenciária federal, sob pena de se permitir à parte que substitua a instância administrativa pelo Poder Judiciário. Lembre-se que se está a cuidar de pedido de benefício por incapacidade, sendo a situação clínica do demandante claramente mutável no tempo. Absolutamente necessário, assim, que o INSS tenha a possibilidade de se manifestar administrativamente sobre a situação de saúde atual do segurado. Assentado esse esclarecimento, não há como se reconhecer a existência de lide atual - que justifique a intervenção do Poder Judiciário (diante de uma concreta e atual resistência à pretensão efetivamente deduzida) - quando a parte invoca decisão administrativa a respeito de sua condição clínica mais de dois anos atrás. Fosse formulado apenas pedido de atrasados naquele período, a ação seria plenamente admissível. Todavia, veiculado também o pedido de implantação (atual) do benefício, é indispensável que se apresente negativa recente do INSS, de modo a demonstrar a resistência à pretensão inicial. Nos moldes desse entendimento, seria o caso de reconhecer a carência da ação, pela falta de uma das condições da ação (interesse processual), e extinguir o processo sem resolução de mérito, para que a parte autora fosse antes buscar a satisfação de sua pretensão junto ao INSS. Nada obstante, tenho que tal providência, no caso de subseqüente recusa por parte do INSS, poderia afigurar-se demasiado custosa para o demandante, que se veria obrigado a ajuizar nova ação, submetendo-se novamente aos trâmites de distribuição, autuação, conclusão, etc. Sendo assim, concedo à parte autora o prazo adicional de 45 (quarenta e cinco) dias para que cumpra integralmente a determinação pendente, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. 2. Com a manifestação, ou certificado o decurso de prazo, venham os autos conclusos.#> PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:59

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:36

Publicado Informação de Irregularidade em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/12/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:47

Expedição de Informação de Irregularidade

03/12/2021, 13:46

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 13:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2021, 13:46

Recebidos os autos

03/12/2021, 13:46

Confirmada a citação eletrônica

03/12/2021, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2021, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 16:29

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

25/11/2021, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/11/2021, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 13:55

Decorrido prazo de EFLAN ALMEIDA DE SOUZA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:33

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:12

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:09

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/10/2021, 16:05

Recebidos os autos

20/10/2021, 16:05

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:39

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 15:39

—

Partes do Processo(233)

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

Recebidos os autos

Recebido pelo Distribuidor

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EFLAN ALMEIDA DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(20)