Procedimento do Juizado Especial Cível 5014295-04.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5014295-04.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2024, 15:06

Trânsito em julgado

10/05/2024, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 07:07

Publicação

03/05/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA Advogado do(a) AUTOR: ANAPAULA ZOTTIS - SP272024 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS DE JESUS Advogados do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º e dos artigos 436 e 437 §1º ambos do Código de Processo Civil expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista à parte autora acerca da transferência eletrônica. BARUERI, 30 de abril de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014295-04.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

01/05/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

30/04/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 07:16

Publicação

09/04/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA Advogado do(a) AUTOR: ANAPAULA ZOTTIS - SP272024 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS DE JESUS Advogados do(a) REU: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O Autorizo a transferência eletrônica do depósito 1969.005.86404602-5 da Caixa Econômica Federal para conta bancária da advogada constituída e com poderes para receber e dar quitação. Comunique à agência 1969, por correio eletrônico, para proceder a transferência do valor integral da conta 1969.005.86404602-5 para Banco Itaú, Agência: 2954 – Conta Corrente: 19.661-0, em nome de Ana Paula Zottis, CPF 300.388.628-24, no prazo de 10 (dez) dias. Efetivada a ordem judicial a agência deverá informar ao Juízo. Intimem-se. BARUERI, 2 de abril de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014295-04.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

08/04/2024, 00:00

Mero expediente

02/04/2024, 19:07

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 17:37

Publicação

25/03/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA Advogado do(a) AUTOR: ANAPAULA ZOTTIS - SP272024 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS DE JESUS Advogados do(a) REU: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 S E N T E N Ç A Diante da concordância da executada com o valor referente à multa pelo atraso no cumprimento da sentença, dou por satisfeita a obrigação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o Conjunto Residencial Paulistania a proceder ao levantamento do depósito referente à multa (1969.005.86404602-5) na agência 1969 da Caixa Econômica Federal, localizado na Alameda Araguaia, 240 - Alphaville Industrial - Barueri, pelo titular do direito, diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. O condomínio-exequente poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, declinar os dados de conta bancária para transferência eletrônica do valor depositado, nos termos do artigo 906, do CPC, e do artigo 262, do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. Na hipótese de levantamento pelo advogado constituído, o Condomínio deverá apresentar Ata da última Assembleia que elegeu o síndico e apresentar instrumento de procuração outorgado pelo síndico atual. Com a apresentação dos referidos documentos poderá requerer nos autos a cópia da procuração autenticada e certidão de advogado constituído ou a transferência eletrônica do valor. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014295-04.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

22/03/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA Advogado do(a) AUTOR: ANAPAULA ZOTTIS - SP272024 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS DE JESUS Advogados do(a) REU: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 Advogado(s) do reclamado: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA, SANDRA LARA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRA LARA CASTRO Advogado(s) do reclamante: ANAPAULA ZOTTIS D E S P A C H O Tendo em vista o depósito realizado pela CEF, diga a parte autora se concorda com o valor depositado, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No mesmo prazo, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014295-04.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri ANAPAULA ZOTTIS CPF: 300.388.628-24, CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA CPF: 04.851.789/0001-45 intime-se a parte autora acerca da possibilidade de declinar os dados de conta bancária para transferência eletrônica do valor depositado, nos termos do artigo 906, do CPC, e do artigo 262, do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. Declinados os dados bancários, oficie-se à instituição financeira depositária para: (i) que providencie a transferência eletrônica, desde que o titular da conta cadastrada seja a parte autora ou que seja seu procurador com poderes para receber e dar quitação; (ii) para que informe ao Juízo acerca da transferência ou de sua impossibilidade, no prazo de 15 (quinze) dias, servindo o presente como ofício. Alerte-se a parte autora que, se sujeita a transferência à tarifa bancária, os custos correrão por conta da requerente, mediante dedução do valor do depósito. Saliente-se que a expedição de ofício para transferência eletrônica não impede que o(a) beneficiário ou seu(sua) procurador(a) proceda ao levantamento diretamente junto à instituição financeira, atendendo-se às normas bancárias para saque. Nada mais requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Oficie-se. BARUERI, 4 de maio de 2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA Advogado do(a) AUTOR: ANAPAULA ZOTTIS - SP272024 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS DE JESUS D E S P A C H O Considerando a petição da parte autora e a certidão retro, IDs 249529059 e 265660015, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014295-04.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri defiro os pedidos da parte autora, nos termos do artigo 906, do CPC, e do artigo 262, do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região. Expeça-se ofício à instituição financeira –CEF-, a ser entregue por Oficial de Justiça na pessoa do(a) gerente da agência ou de quem lhe faça as vezes (deverá ser colhido o nome completo, números dos documentos pessoais, matrícula, e-mail e telefone funcionais de contato do receptor que deverá informá-los sob pena de desobediência), para que: (i) providencie o depósito/transferência dos valores apontados pela parte autora junto aos presentes autos, na importância total de R$ 24.108,68 atualizada até 02.05.2022; (ii) para que informe ao Juízo acerca da transferência/depóstito ou de sua impossibilidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a 60 salários mínimos em vigência no país (alçada deste JEF), e; (iii) acaso ultrapassado o mencionado prazo sem o cumprimento, traga a parte autora planilha com os valores atualizado para que, ato contínuo, providencie a secretaria do juízo a penhora no sistema SISBAJUD. O presente despacho serve como ofício e deverá ser encaminhado com cópia de todos os documentos contidos nos IDs mencionados (265660015, 265660022, 249529059 e 249529065). Alerte-se a parte autora que, se sujeita a transferência à tarifa bancária, os custos correrão por conta da requerente, mediante dedução do valor do depósito. Intimem-se. Oficie-se. BARUERI, 14 de outubro de 2022.

17/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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