Cumprimento de sentença 5000039-17.2019.4.03.6113 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000039-17.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2022, 19:00

Trânsito em julgado

19/05/2022, 19:00

Publicação

20/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA FRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 5000039-17.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Trata-se de execução individual de sentença coletiva ajuizada contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da qual a parte autora pretende, na forma dos artigos 523 a 527 do Código de Processo Civil, a execução do julgado proferido nos autos da ação declaratória nº 0006816-35.2002.403.6102, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar, Alimentação e Afins de Igarapava e Região em face da ora executada e da Fundação Sinhá Junqueira, que tramitou perante a Subseção Judiciária de Ribeirão Preto. A CEF concordou com a obrigação e depositou na conta vinculada os valores executados (id 48120676). Na sequência, a parte exequente requereu a extinção da execução (id 24571236). Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

19/04/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 19:45

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178-A EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Informe a parte exequente, no prazo de quinze dias, sobre o levantamento dos valores existentes na conta vinculada, apresentando comprovante respectivo. Cumprida a determinação supra ou decorrido o prazo em branco venham conclusos. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000039-17.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000039-17.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Intime-se a exequente para que se manifeste sobre a petição de ID. 98293937, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil. A seguir venham conclusos. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

14/09/2021, 00:00

Mero expediente

10/09/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 17:24

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI CRISTINA SILVA - MG141178 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000039-17.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Trata-se de execução individual de sentença coletiva ajuizada contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da qual a parte autora pretende, na forma dos artigos 523 a 527 do Código de Processo Civil, a execução do julgado proferido nos autos da ação declaratória nº 0006816-35.2002.403.6102, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar, Alimentação e Afins de Igarapava e Região em face da ora executada e da Fundação Sinhá Junqueira, que tramitou perante a Subseção Judiciária de Ribeirão Preto. No ID. 41513264 proferiu-se decisão que oportunizou à parte exequente a adequação do procedimento nos termos do artigo 509, inciso II do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Nos ID. 43037724 e ID. 43039902 a parte exequente informou a interposição de agravo de instrumento e pleiteou a suspensão do feito. O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região proferiu decisão no agravo de instrumento (ID. 43368145) deferindo o efeito suspensivo. É o relatório do necessário. Decido. Em razão do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto pela parte exequente o processo deverá prosseguir sua tramitação nos termos pretendidos pelo exequente, ou seja, nos termos dos artigos 523 a 527 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, intime-se o devedor para que, caso queira, efetue, espontaneamente, o pagamento do montante devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523 do Código de Processo Civil. Anoto que, decorrido em branco o prazo acima citado, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente nos autos sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do artigo 525, do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo supra, sem que haja cumprimento espontâneo da obrigação, dê-se vista à parte credora para que requeira o que direito, no prazo de quinze dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestados aguardando provocação da parte exequente, no interesse de quem a execução de processa. Informe-se ao eminente relator do agravo de instrumento interposto pela parte exequente sobre o teor da presente decisão. Cumpra-se e intime-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

11/03/2021, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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