Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001718-81.2007.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2007

Valor da Causa

R$ 5.155.814,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

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Central de Ajuda

J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MARTINS BUCH STUCHI

OAB/SP 303364·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS BUCH

OAB/SP 111567·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:25

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2024, 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:55

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:09

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:04

Todas as movimentações(194)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:25

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2024, 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 23/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 15:25

Despacho

•16/05/2024, 09:05

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legal

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26/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:55

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:09

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

03/05/2024, 11:01

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 13:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2023, 23:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2023, 23:42

Decorrido prazo de J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de ciência

18/07/2023, 11:20

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 21:57

Decorrido prazo de J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:25

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 10:46

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:44

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2023, 18:35

Conclusos para despacho

16/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de comunicações

18/01/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:01

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:43

Proferida decisão interlocutória

06/12/2022, 15:38

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2022, 20:51

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:52

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:24

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA MARTINS BUCH STUCHI - SP303364, JOSE CARLOS BUCH - SP111567 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 58731288: Considerando a ausência de documentos que viabilizem a conferência do cálculo apresentado pela exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001718-81.2007.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro o quanto requerido pela executada e determino a intimação da exequente para que promova a juntada dos documentos solicitados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em consequência, fica devolvido à executada o prazo para impugnação. Após a juntada dos documentos, intime-se a executada para impugnação, nos termos do artigo 535 do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:10

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:05

Juntada de Petição de impugnação

30/07/2021, 14:02

Publicado Despacho em 15/06/2021.

17/06/2021, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:39

Juntada de certidão

11/06/2021, 13:38

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:05

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/06/2021, 16:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:27

Decorrido prazo de J. MARINO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:09

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 04:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:48

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 15:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 19:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 19:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 19:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/10/2020, 19:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2020, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/05/2019, 06:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/05/2019, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961360001796 Complemento Livre:

07/05/2019, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/04/2019, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/04/2019, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/04/2019, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 06:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060001599 Complemento Livre:

12/02/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2019, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 436/442

31/01/2019, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961060000600 Complemento Livre:

28/01/2019, 13:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/01/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/01/2019 PedidoJF: 15-4/2019 Prot: 306190128019614

28/01/2019, 12:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 6/2019 (4a. Vara)

18/01/2019, 11:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.6/2019 (4a. Vara)

18/01/2019, 11:07

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0604.2018.00663 Complemento Livre: RECIBADO

11/12/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2018, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/12/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2018, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO ENTREGUE EM SECRETARIA

28/11/2018, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0604.2018.00663 EM 23/11/2018 (Guia 2018.0081)

26/11/2018, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0604.2018.00663 Complemento Livre: OFÍCIO Nº 0683/2018

23/11/2018, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/11/2018, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2008 (4a. Vara)

07/03/2008, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060008774 Complemento Livre:

05/03/2008, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2008, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/02/2008, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/02/2008, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2008, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2008, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060003574 Complemento Livre:

11/02/2008, 14:19

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 00

18/01/2008, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/01/2008, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2007, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2007, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/07/2007, 13:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1069/2007 Complemento Livre:

18/07/2007, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2007, 08:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/07/2007, 08:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/07/2007, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO

16/07/2007, 13:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/07/2007, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2007, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2007, 12:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/231

01/06/2007, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2007, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.060018554-1 Complemento Livre: INFORMACOES AUTORIDADE IMPETRADA

09/05/2007, 14:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223/227

20/04/2007, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2007, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2007, 16:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 245/250

23/03/2007, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2007, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2007, 11:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/03/2007, 14:58

Despacho

•15/05/2024, 18:55

Despacho

•29/04/2024, 14:26

Despacho

•26/04/2024, 15:02

Despacho

•16/04/2024, 17:53

Despacho

•16/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:01

Despacho

•13/07/2023, 17:15

Despacho

•13/07/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:44

Despacho

•16/03/2023, 18:35

Todos os documentos(34)

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 15:25

Despacho

•16/05/2024, 09:05

Despacho

•15/05/2024, 18:55

Despacho

•29/04/2024, 14:26

Despacho

•26/04/2024, 15:02

Despacho

•16/04/2024, 17:53

Despacho

•16/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:01

Despacho

•13/07/2023, 17:15

Despacho

•13/07/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:44

Despacho

•16/03/2023, 18:35

Comunicações

•18/01/2023, 17:27

Despacho

•08/12/2022, 15:43

Despacho

•06/12/2022, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/05/2022, 20:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/05/2022, 20:51

Despacho

•21/03/2022, 13:52

Despacho

•17/03/2022, 16:24

Despacho

•12/01/2022, 13:19

Despacho

•10/01/2022, 12:10

Impugnação

•30/07/2021, 14:02

Despacho

•11/06/2021, 13:39

Despacho

•09/06/2021, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/06/2021, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/06/2021, 16:29

Despacho

•19/05/2021, 09:45

Despacho

•18/05/2021, 15:27

Petição Intercorrente

•16/03/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:35