Procedimento Comum Cível 0000704-88.2009.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000704-88.2009.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO MIGUEL MARINHO FORNAZIERI Advogados do(a) AUTOR: MARCELO HENRIQUE SANTOS SILVA - SP242832, MARUY VIEIRA - SP144661 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARIA SATIKO FUGI - SP108551, LEILA LIZ MENANI - SP171477, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Uma vez comprovado pela ré CEF, o pagamento mediante transferência bancária (TED) do crédito principal e dos honorários advocatícios, não resta mais proveito econômico algum nestes autos. Portanto, arquivem-se o feito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000704-88.2009.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 30 de junho de 2022.

14/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2022, 16:33

Recebimento

06/07/2022, 15:05

Recebimento

06/07/2022, 14:56

Mero expediente

30/06/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 14:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/05/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A APELADO: JOAO MIGUEL MARINHO FORNAZIERI Advogado do(a) APELADO: MARUY VIEIRA - SP144661 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000704-88.2009.4.03.6107 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal - CEF (ID 222052811 – págs. 93/111), tempestivamente, em face de r. sentença (ID 222052811 – págs. 85/90) que, em sede de ação ordinária de cobrança visando ao pagamento das diferenças entre o índice aplicado sobre o saldo da caderneta de poupança indicada na exordial e o IPC de abr/90 (44,80%), julgou procedente o pedido. Com contrarrazões (ID 222052811 – págs. 117/129), vieram os autos a esta Corte. A CEF informou a realização de acordo relativo aos "expurgos inflacionários da poupança", anexando aos autos o termo de conciliação (ID 251217448), bem como os comprovantes de transferência do valor principal (ID 251217449) e dos honorários advocatícios (ID 251217450). Assim, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o recurso de apelação. Eventual pedido de levantamento dos valores depositados nos autos deverá ser deduzido perante o MM. Juízo a quo. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.

08/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2012, 11:36

Petição (Petição (outras))

23/02/2012, 13:54

Conclusão (para despacho)

30/01/2012, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/01/2012, 14:58

Publicação

05/12/2011, 09:06

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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