Execução Fiscal 0008584-63.2012.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0008584-63.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 17:17

Trânsito em julgado

28/09/2023, 17:17

Publicação

03/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AROESTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME, PERCIVAL COSTA E SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA HELENA GOMES PIVA - SP199695 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008584-63.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada objetivando a cobrança de débitos consolidados na Certidão de Dívida Ativa descrita na inicial. Regularmente processado, o exequente requereu a extinção do feito informando que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Diante do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Levante-se eventual constrição, se houver. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. JUNDIAí, 1 de agosto de 2023.

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2023, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2023, 15:26

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 16:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2022, 15:20

Por decisão judicial

14/06/2022, 11:04

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 16:59

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AROESTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME, PERCIVAL COSTA E SILVA E D I T A L D E CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O (A) EXCELENTÍSSIMO (A), JUIZ (ÍZA) FEDERAL / JUIZ (ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA – FORUM FEDERAL DE JUNDIAÍ – 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarem possa que, perante este Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL, processo n.º 0008584-63.2012.4.03.6128, que a EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, move(m) contra PERCIVAL COSTA E SILVA CPF: 288.575.698-53, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre as CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) nº: 80 6 03 052001-08 no valor atualizado de $1,479,949.15. O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)(s) acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme r. decisão de fls., que segue transcrito: “ Edital - 28ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVENIDA PREFEITO LUÍS LATORRE, 4.875, VILA DAS HORTÊNCIAS - JUNDIAÍ - SP CEP: 13209-430 PABX: (11) 2136-0100 E-MAIL: [email protected] SECRETARIA DA 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008584-63.2012.4.03.6128 , move(m) contra PERCIVAL COSTA E SILVA CPF: 288.575.698-53, alegando que o(a)(s) requerido(a)(s) apresenta(m) inadimplência sobre as CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) nº: 80 6 03 052001-08 no valor atualizado de $1,479,949.15. O presente edital foi expedido uma vez que, esgotados os meios ordinários para a válida citação do(a)(s) requerido(a)(s) acima mencionado(a)(s), restou comprovado que o(a)(s) mesmo(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tudo conforme r. decisão de fls., que segue transcrito: “ Cite-se por edital PERCIVAL COSTA E SILVA, nos termos em que requerido pela Fazenda Nacional. Tendo em vista que já foi efetuada a associação destes autos ao PROCESSO PILOTO - EF n. 0008718-90.2012.403.6128, autos no qual será concentrada a prática de atos de cobrança, realizada a citação ora determinada, sobrestem-se estes autos. Cumpra-se. JUNDIAí, 13 de dezembro de 2021.(ass.) Dr. FERNANDO CEZAR CARRUSCA - Juiz Federal." E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar erro ou ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. O prazo para eventual manifestação de eventuais interessados é o de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí/SP, aos 2022-02-15. Eu, Tânia Rocha de Morais, digitei e conferi. E eu, Denis Faria Moura Terceiro, Diretor de Secretaria, RF: 6039, reconferi por determinação da MM Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

08/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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