Procedimento Comum Cível 0012064-91.2007.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012064-91.2007.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2022, 14:43

Publicação

13/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDISEL CAVALIERI, MARIA DE LOURDES SOARES CAVALIERI Advogado do(a) AUTOR: ELOURIZEL CAVALIERI NETO - SP86861 Advogado do(a) AUTOR: ELOURIZEL CAVALIERI NETO - SP86861 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF C E R T I D Ã O INFORMO que os autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª. Região com trânsito em julgado e estão à disposição das partes para ciência/manifestação/requerimento de seu interesse pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação os autos serão remetidos ao arquivo. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012064-91.2007.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

12/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2022, 17:14

Julgamento em Diligência

09/09/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 13:49

Recebimento

02/09/2022, 13:19

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2022, 13:56

Recebimento

20/06/2022, 16:43

Recebimento

20/06/2022, 16:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/05/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A APELADO: MARIA DE LOURDES SOARES CAVALIERI, ELOURIZEL CAVALIERI NETO, EDISEL CAVALIERI FILHO Advogado do(a) APELADO: ELOURIZEL CAVALIERI NETO - SP86861 Advogado do(a) APELADO: ELOURIZEL CAVALIERI NETO - SP86861 Advogado do(a) APELADO: ELOURIZEL CAVALIERI NETO - SP86861 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012064-91.2007.4.03.6106 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal - CEF (ID 209988585 – págs. 91/101), tempestivamente, em face de r. sentença (ID 209988585 – págs. 82/88) que, em sede de ação ordinária de cobrança visando ao pagamento da diferença entre o índice aplicado sobre o saldo das cadernetas de poupança indicadas na exordial e o IPC de abr/90 (44,80%), julgou parcialmente procedente o pedido. Sem contrarrazões (ID 209988585 – pág. 106), vieram os autos a esta Corte. A CEF noticiou a realização de acordo, anexando aos autos o termo de conciliação (ID 251396255 – págs. 4/5), bem como os avisos de crédito do valor principal (ID 251396255 – pág. 6) e dos honorários advocatícios (ID 251396255 – pág. 7). Assim, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o recurso de apelação. Eventual pedido de levantamento dos valores depositados nos autos deverá ser deduzido perante o MM. Juízo a quo. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

08/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2010, 16:27

Conclusão (para despacho)

23/02/2010, 19:00

Documentos

Certidão

•12/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Conclusão (para despacho)

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