Procedimento Comum Cível 5000468-04.2021.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000468-04.2021.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2023, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CICERO ALVES DA SILVA, GILBERTO CIONI Advogados do(a) AUTOR: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 Advogados do(a) AUTOR: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 REU: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO ID 160546843 e anexos - Tendo em vista os documentos juntados, 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000468-04.2021.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Não obstante a argumentação da parte autora na petição ID 168808249, observo que a C. 2ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1039), qual deve ser o marco inicial do prazo de prescrição do pedido de cobertura securitária no caso de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), temática plenamente aplicável ao caso dos presentes autos. Por conseguinte, sobreste-se o feito até o julgamento final dos referidos Recursos Especiais, ocasião em que as partes deverão manifestar-se em prosseguimento. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

08/03/2022, 00:00

Recurso Especial repetitivo

07/03/2022, 17:45

Mero expediente

04/03/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 10:16

Publicação

21/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CICERO ALVES DA SILVA, GILBERTO CIONI Advogados do(a) AUTOR: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 Advogados do(a) AUTOR: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 REU: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que fica a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL intimada do teor do r. despacho ID 126468712, vez que não constou seu nome no cabeçalho do referido provimento. ASSIS, 18 de outubro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000468-04.2021.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

20/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CICERO ALVES DA SILVA, GILBERTO CIONI Advogados do(a) AUTOR: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 REU: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DESPACHO Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo. Ratifico os atos praticados na esfera estadual. Visto que a Caixa Econômica Federal espontaneamente apresentou contestação na esfera estadual (ID 54399745 - ff. 22/45), proceda a secretaria à sua inclusão no polo passivo do presente feito. Se necessário, remetam-se os autos ao SEDI. Após, 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000468-04.2021.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios da condição de hipossuficiência (cópia integral da última declaração de imposto de renda ou, se isento, dos três últimos comprovantes de renda) para análise do requerimento de Assistência Judiciária Gratuita. No mesmo prazo, deverão as partes manifestarem-se acerca da incidência, ao presente caso, da ordem de suspensão de tramitação emanada do c. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso repetitivo registrado como Tema 1039, para definição da tese "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Após, voltem os autos conclusos. Int. Cumpra-se Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

19/10/2021, 00:00

Mero expediente

07/10/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 11:14

Recebimento

26/05/2021, 16:45

Remessa (outros motivos)

26/05/2021, 16:45

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Recurso Especial repetitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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