Monitória 0001640-23.2008.4.03.6116 - TRF3

Monitória 0001640-23.2008.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA SATIKO FUGI - SP108551, PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 EXECUTADO: ROGERIO GONCALVES DA SILVA, ANTONIO GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS - SP356574 DESPACHO ID 167625859 - 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001640-23.2008.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se a Caixa Econômica a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débito atualizada com a inclusão dos acréscimos previstos no art. 523, §1º, do CPC. Juntada a planilha, proceda a secretaria à penhora “online” através do sistema SISBAJUD, mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome do(a/s) executado(a/s), até o montante do débito indicado no demonstrativo da dívida apresentado pela exequente, liberando-se automaticamente eventual valor excedente. Bloqueada importância insignificante, proceda-se, desde logo, a sua liberação. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, obtenha-se, junto ao Sistema Informatizado, o detalhamento da ordem de bloqueio SISBAJUD. No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado nomeado, acerca: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, Agência 4101, PAB Justiça Federal. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e intime-se a exequente para comprovar a destinação, aos seus cofres, dos valores penhorados, independentemente de alvará de levantamento. De outro lado, para o caso da diligência supra resultar infrutífera ou insuficiente, proceda-se a restrição de transferência, através do Sistema RENAJUD, do(s) veículo(s) automotor(es) encontrados em nome da parte executada, exceto daquele(s) em que conste(m) cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil (leasing), ou reserva de domínio. Expeça-se o necessário para a formalização da penhora. Acaso infrutífera ou insuficiente a constrição de veículos, promova-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, via INFOJUD. Após: a) resultando POSITIVA a pesquisa, proceda a Secretaria a anotação de SIGILO de documentos nos autos. Após, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento e, caso pretenda a penhora de eventual(is) bem(ns), apresente demonstrativo discriminado e atualizado de débito, no prazo de 15 (quinze) dias. b) resultando negativa a pesquisa de bens através do INFOJUD, cientifique-se a exequente. Neste caso, promova-se a suspensão da execução na forma do artigo 921, inciso III, do CPC, mantendo os autos sobrestados até ulterior provocação. b.1) Ressalto, no entanto, que caberá a exequente, quando for de seu interesse ou em razão da localização de bens da parte executada, solicitar a reativação do processo e manifestar-se expressamente em termos de prosseguimento do feito, uma vez que não cabe a este Juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE (30) TRINTA DIAS. CAIO CÉZAR MAIA DE OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto da Vara acima referida, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os Autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001640-23.2008.4.03.6116/1ª Vara Federal de Assis, movida pela exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face dos executados ROGERIO GONCALVES DA SILVA e ANTONIO GONCALVES DA SILVA. Tendo em vista o fato de que o(a) executado(a) ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, CPF n° 791.977.448-91, está atualmente em local ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, sito na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 265, nesta cidade, CITA o(a) executado(a) ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, CPF n° 791.977.448-91, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida, através de depósito à ordem deste Juízo, do valor atualizado de R$ 38.402.25 (trinta e oito mil, quatrocentos e dois reais e vinte e cinco centavos), cálculo de 28/09/2018, nos termos do artigo 523, "caput" do CPC/2015, restando advertido que após o final deste prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos sua própria impugnação (art. 525, CPC), sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei, tudo conforme o(s) despacho(s) (ID 31185453). EXPEDIDO nesta cidade de Assis/SP, em 9 de março de 2021. Eu, Elaine Aparecida da Silva Dalaqua, Técnico Judiciário, RF 8122, digitei. E eu, Hamilton César Brancalhão, Diretor de Secretaria, conferi. CAIO CÉZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

11/03/2021, 00:00

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