Apelação Cível 0010613-11.2015.4.03.6119 - TRF3

Apelação Cível 0010613-11.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REINALDO MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, deverá ser expedida certidão apenas para constar que a parte autora está regularmente representada nos presentes autos por seu advogado, conforme procuração juntada na inicial. Prejudicado pedido de cópia da procuração, uma vez que se trata de feito digital, bastando a parte interessada baixar em pdf a procuração através do site do pje e imprimir. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REINALDO MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 Trata-se de cumprimento de sentença nos autos do processo acima identificado, tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se vê pelos Extratos de Pagamento de Requisição de Pequeno Valor expedidos pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização da importância requisitada para pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, 925, combinados com o artigo 771, todos do Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado da presente sentença, ao arquivo. P.R.I. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REINALDO MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte autora do seguinte texto: “Ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF.”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REINALDO MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte autora do seguinte texto: “Ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF.”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REINALDO MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado. O exequente pleiteou o cumprimento da sentença, discordando de conta do INSS. INSS, intimado, apresenta impugnação. Informações prestadas pela contadoria. A exequente se insurgiu, novos cálculos foram elaborados (ID 266652779). Ambas as partes concordam. Relatório. Decido. Verifico que houve a expressa concordância das partes com os cálculos da contadoria (ID 259532994), que apresentou erro no cálculo de ambas as partes, o que autoriza concluir sua conformidade com o título judicial transitado em julgado. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos da contadoria. Condeno cada parte ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária, arbitrados em 10% sobre o proveito econômico obtido. Exigibilidade pelo exequente fica suspensa ante concessão dos benefícios da justiça gratuita. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso em face da presente decisão, expeça-se precatório/RPV do montante integral devido à parte credora. Caso haja apresentação de recurso, expeça-se precatório/RPV da parte incontroversa (art. 535, § 4º, CPC). Expeça-se o necessário. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REINALDO MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Ciência às partes do cálculo da contadoria”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REINALDO MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Ciência às partes do cálculo da contadoria”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REINALDO MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte do seguinte texto: “Manifeste-se a exequente acerca da impugnação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REINALDO MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada pela autora, nos termos do art. 535, do CPC. Caso o executado alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, consoante §2º do art. 535, do CPC. Apresentada impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 10 do CPC. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou rejeitadas as arguições da executada, proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto no §3º, do referido artigo. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REINALDO MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO A União já juntou os documentos requeridos. Manifeste-se o exequente nos termos do artigo 535 do CPC no prazo de 5 dias. Silente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REINALDO MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo a parte autora do seguinte texto: “Ciência à parte autora dos documentos juntados pelo réu”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: REINALDO MENDONCA Advogados do(a) AUTOR: PERCILIANO TERRA DA SILVA - SP221276, JULIO CESAR GONCALVES - SP223097 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. Silente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REINALDO MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR GONCALVES - SP223097 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos presentes autos, advindos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas anotações”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REINALDO MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR GONCALVES - SP223097 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos presentes autos, advindos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas anotações”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010613-11.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

20/12/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(65)