Execução Fiscal 5000044-28.2022.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO JESUS LEITE

OAB/SP 53183·CPF

·

Representa: Réu

RAFAEL FRANCESCHINI LEITE

OAB/SP 195852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 17:25

Publicação

09/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL FRANCESCHINI LEITE - SP195852, LAERCIO JESUS LEITE - SP53183 Sentença Comunicado 09/2021 – NUAJ: R$-1.189,44 A parte exequente informou o pagamento do débito objeto desta execução. A parte executada compareceu de forma espontânea aos autos e também postulou pela extinção pelo pagamento. Isso consignado, DOU POR CITADA A PARTE EXECUTADA E JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Custas pela parte executada. Não há constrição a ser resolvida. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000044-28.2022.4.03.6115

08/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2022, 17:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2022, 14:59

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 14:38

Remessa (outros motivos)

20/01/2022, 12:24

Distribuição (sorteio)

20/01/2022, 09:07

Documentos

•08/03/2022, 00:00