Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ROSA DOS SANTOS KEGLER, ALICE WERTHMULLER MARANDOLA, ARY NELSON RABELLO, SERGIO DOMINGOS RUGOLO, REGINALDO ANTONIO RUGOLO, NORMA TERESINHA RUGOLO VIDORETTO, MARIA ELENA RUGOLO, LUZIA CARVALHO AVANZINI, MARIA APARECIDA SALOMONE, MARIA NONATO LEOPOLDINO, JOSE MENDES DOS REIS, ROBERTO ZAFFANI, GLORIA DELLA LIBERA RUGOLO Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 Advogados do(a)
EXEQUENTE: GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 Advogado do(a)
EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: GLORIA DELLA LIBERA RUGOLO, OSCAR AVANZINI ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA - SP71350 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316 S E N T E N Ç A
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0078747-98.1992.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Trata-se de cumprimento de sentença, que determinou a revisão de benefício previdenciário e pagamento de atrasados a: (1) ROSA DOS SANTOS KEGLER, (2) ALICE WERTHMULLER MARANDOLA, (3) ARY NELSON RARELLO, (4) GLORIA DELLA LIBERA RUGOLO, (5) LUZIA CARVALHO AVANZINI, (6) MARIA APARECIDA SALOMONE, (7) MARIA NONATO DA SILVA, (8) OSCAR AVANZINI, (9) JOSÉ MENDES DOS REIS E (10) ROBERTO ZAFFANI (fls. 128-133, 146-154, 163-164, 165-174), com trânsito em julgado em 08/10/1997. Foi proferida sentença às fls. 775-779, extinguindo a execução para (1) ROSA DOS SANTOS KEGLER, (3) ARY NELSON RARELLO, (7) MARIA NONATO DA SILVA, (9) JOSÉ MENDES DOS REIS E (10) ROBERTO ZAFFANI. No despacho de ID 38631321 foi saneado o feito, com determinação de expedição de ordem de pagamento para (4) GLORIA DELLA LIBERA RUGOLO, sucedida por: (4.1) SERGIO DOMINGOS RUGOLO, (4.2) REGINALDO ANTONIO RUGOLO, (4.3) NORMA TERESINHA RUGOLO VIDORETTO e (4.4) MARIA ELENA RUGOLO (4 RVP’s no valor de R$ 315,145, para 09/2002, totalizando R$ 1.260,58, para 09/2002); (5) LUZIA CARVALHO AVANZINI- RPV no valor de R$ 5.950,85, para 09/2002, como crédito próprio; (6) MARIA APARECIDA SALOMONE - RPV no valor de R$ 9.224,80, para 09/2002; e (8) OSCAR AVANZINI, sucedido por (5 e 8.1) LUZIA CARVALHO AVANZINI - Expedir RPV no valor de R$ 2.940,30, para 09/2002, em nome de (5 e 8.1) LUZIA CARVALHO AVANZINI, como sucessora processual de (8) OSCAR AVANZINI. Quanto a (2) ALICE WERTHMULLER MARANDOLA foi determinada expedição de edital, intimando eventuais herdeiros para habilitação nestes autos em fase de execução, no prazo de 30 dias, Expedido e publicado edital de intimação de eventuais sucessores de (2) ALICE WERTHMULLER MARANDOLA (ID's 39682417 e 40034032). A parte autora informou ter tentado contato por carta com aviso de recebimento no endereço disponível para ALICE WERTHMULLER MARANDOLA. No entanto, não obteve retorno (ID 40101801). Expedidos os ofícios de pagamento (ID 47626978). A parte autora requereu juros sobre os valores expedidos (ID 54484656). O TRF da 3ª Região informou cancelamento dos ofícios de (5 e 8.1) LUZIA CARVALHO AVANZINI (20210138456 e 20210138454), tendo em vista identificação de outras ordens de pagamento referente ao mesmo processo originário. Os exequentes informaram que (5 e 8.1) LUZIA CARVALHO AVANZINI ajuizou ação no Juizado Especial Federal em 2003 para satisfação do mesmo crédito. Sendo assim, pediu a exclusão da autora do presente processo. (ID 57407719). Juntado aos autos extrato de pagamento dos valores (ID 64528315). Intimados, os exequentes informaram ciência do pagamento dos valores e nada requereram (ID 84157978). É o relatório. Decido. Tendo em vista informação de pagamento dos exequentes remanescentes, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA para (4.1) SERGIO DOMINGOS RUGOLO, (4.2) REGINALDO ANTONIO RUGOLO, (4.3) NORMA TERESINHA RUGOLO VIDORETTO, (4.4) MARIA ELENA RUGOLO e (6) MARIA APARECIDA SALOMONE, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. EXTINGO A FASE EXECUTIVA para (2) ALICE WERTHMULLER MARANDOLA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 313, §2°, inciso II, do CPC. EXTINGO A FASE EXECUTIVA para (5 e 8.1) LUZIA CARVALHO AVANZINI, com fundamento no artigo 924, inciso III, c.c. artigo 925, ambos do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas, diante da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, e da isenção legal de que goza o INSS nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Intimem-se. São Paulo, 23 de novembro de 2021. kcf