Procedimento Comum Cível 5000711-45.2021.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000711-45.2021.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/07/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5000711-45.2021.4.03.6116. AUTOR: AFONSO ELIAS DUARTE, LUIZA DIAS GONCALVES, MANUEL DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A, LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA - PE25823 Valor da dívida: RR$ 100.000,00 Nome: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: Avenida Ana Costa, 187, - até 341 - lado ímpar, Gonzaga, SANTOS - SP - CEP: 11060-001 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Endereço: desconhecido O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 5000711-45.2021.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 477c94f1-0ee6-45d8-8676-90c5a25a6745 DESPACHO ID. 366507381 e anexos: Deixo para apreciar o pedido de ilegitimidade passiva da seguradora com a retomada do andamento processual. Sobresteja-se o feito até que seja finalizado o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR (Tema nº 1039) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça com base no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, dado que a questão afetada (Tema n.º 1.039/STJ: “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”) se amolda ao caso concreto. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000711-45.2021.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5000711-45.2021.4.03.6116. AUTOR: AFONSO ELIAS DUARTE, LUIZA DIAS GONCALVES, MANUEL DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A, LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA - PE25823 Valor da dívida: RR$ 100.000,00 Nome: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: Avenida Ana Costa, 187, - até 341 - lado ímpar, Gonzaga, SANTOS - SP - CEP: 11060-001 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Endereço: desconhecido O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 5000711-45.2021.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 477c94f1-0ee6-45d8-8676-90c5a25a6745 DESPACHO ID. 366507381 e anexos: Deixo para apreciar o pedido de ilegitimidade passiva da seguradora com a retomada do andamento processual. Sobresteja-se o feito até que seja finalizado o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR (Tema nº 1039) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça com base no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, dado que a questão afetada (Tema n.º 1.039/STJ: “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”) se amolda ao caso concreto. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000711-45.2021.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 12:29

Mero expediente

10/06/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AFONSO ELIAS DUARTE, LUIZA DIAS GONCALVES, MANUEL DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A D E C I S Ã O O caso em apreço tem, entre outros pontos, controvérsia de direito referente ao prazo prescricional para pleitear a pretensão indenizatória da cobertura de sinistro relacionado a contrato de mútuo habitacional celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação Sendo assim, acolho os pedidos formulados pelas requeridas e DETERMINO a suspensão do processamento dos presentes autos e respectivo sobrestamento até que seja finalizado o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR (Tema nº 1039) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça com base no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, dado que a questão afetada (Tema n.º 1.039/STJ: “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”) se amolda ao caso concreto. As partes deverão comunicar a este juízo eventual decisão definitiva a respeito do tema n.º 1.039/STJ. Sobrestejam-se os autos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia identificada como Tema 1.039 dos recursos especiais repetitivos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] 5000711-45.2021.4.03.6116

14/07/2022, 00:00

Recurso Especial repetitivo

13/07/2022, 17:30

Expedida/certificada

13/07/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5000711-45.2021.4.03.6116. AUTOR: AFONSO ELIAS DUARTE, LUIZA DIAS GONCALVES, MANUEL DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A, LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA - PE25823 Valor da dívida: RR$ 100.000,00 Nome: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: Avenida Ana Costa, 187, - até 341 - lado ímpar, Gonzaga, SANTOS - SP - CEP: 11060-001 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Endereço: desconhecido O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 5000711-45.2021.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 477c94f1-0ee6-45d8-8676-90c5a25a6745 DESPACHO ID. 366507381 e anexos: Deixo para apreciar o pedido de ilegitimidade passiva da seguradora com a retomada do andamento processual. Sobresteja-se o feito até que seja finalizado o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR (Tema nº 1039) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça com base no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, dado que a questão afetada (Tema n.º 1.039/STJ: “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”) se amolda ao caso concreto. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000711-45.2021.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AFONSO ELIAS DUARTE, LUIZA DIAS GONCALVES, MANUEL DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A D E C I S Ã O O caso em apreço tem, entre outros pontos, controvérsia de direito referente ao prazo prescricional para pleitear a pretensão indenizatória da cobertura de sinistro relacionado a contrato de mútuo habitacional celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação Sendo assim, acolho os pedidos formulados pelas requeridas e DETERMINO a suspensão do processamento dos presentes autos e respectivo sobrestamento até que seja finalizado o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR (Tema nº 1039) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça com base no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, dado que a questão afetada (Tema n.º 1.039/STJ: “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”) se amolda ao caso concreto. As partes deverão comunicar a este juízo eventual decisão definitiva a respeito do tema n.º 1.039/STJ. Sobrestejam-se os autos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia identificada como Tema 1.039 dos recursos especiais repetitivos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] 5000711-45.2021.4.03.6116

14/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Recurso Especial repetitivo

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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