Execução Fiscal 0026765-18.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0026765-18.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2024, 22:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2024, 22:23

Trânsito em julgado

30/11/2024, 22:22

Publicação

06/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A BELTRONICA TELECOM - COMUNICACOES E DADOS LTDA - ME, ANTONIO VASCO LOURO MONTEIRO DE CARVALHO, ERCILIA MARIA GAMA DE ANDRADE ROCHA ROSADO, JOSE LUIS ROCHA ROSADO, SONIA REGINA VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE COUTINHO SILVA - SP408898 Advogado do(a) EXECUTADO: WALTER GAMEIRO - SP28239 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente dos créditos exigidos na presente ação. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026765-18.2010.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, por decorrência da aplicação do princípio da causalidade, uma vez que a parte executada deu causa ao ajuizamento da demanda ao não pagar os tributos ora exigidos. Nesse sentido: STJ, REsp n. 1.834.500 – PE, Relator Ministro OG Fernandes, Segunda Turma, j. 17/09/2019, DJe 27/02/2020. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento, bem como, se for o caso, ao desapensamento e ao traslado das cópias necessárias ao prosseguimento do feito. Ante a renúncia ao prazo recursal e à ciência desta decisão manifestada pela parte exequente (art. 999 do CPC/2015), dispensa-se a sua intimação desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/11/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2024, 22:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 22:42

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 19:48

Mero expediente

18/09/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

29/06/2024, 13:26

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

24/11/2023, 18:17

Mero expediente

03/04/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 17:35

Mero expediente

26/04/2022, 18:09

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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