Petição Cível 5002650-73.2021.4.03.6338 - TRF3

Petição Cível 5002650-73.2021.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 13:32

Transitado em Julgado em 22/02/2022

22/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de WILIAM BRAZ DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Publicado Sentença em 21/01/2022.

29/01/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WILIAM BRAZ DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO VENANCIO MARIN - SP306721 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei 10.259/2001). Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002650-73.2021.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Cuida-se, em síntese, de ação sob o rito especial ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando à obtenção de benefício por incapacidade/amparo assistencial. Do pedido de gratuidade de justiça. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC, ante a presunção legal de veracidade da declaração de insuficiência financeira firmada pela parte autora. Do não comparecimento injustificado à perícia médica. A parte autora, no entanto, apesar de devidamente intimada, conforme noticiado pelo(a) D. perito(a), não compareceu a perícia médica. Tal circunstância, sem que tenha havido qualquer justificativa prévia da parte demandante para a ausência a ato processual indispensável ao prosseguimento da causa – e nem mesmo posterior –, caracteriza desinteresse na ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, e 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. São Bernardo do Campo-SP, data registrada pelo Sistema PJe. São Bernardo do Campo-SP, data registrada pelo Sistema PJe.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/01/2022, 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/01/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 13:15

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 13:22

Sentença

•11/01/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WILIAM BRAZ DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO VENANCIO MARIN - SP306721 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei 10.259/2001). Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002650-73.2021.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Cuida-se, em síntese, de ação sob o rito especial ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando à obtenção de benefício por incapacidade/amparo assistencial. Do pedido de gratuidade de justiça. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC, ante a presunção legal de veracidade da declaração de insuficiência financeira firmada pela parte autora. Do não comparecimento injustificado à perícia médica. A parte autora, no entanto, apesar de devidamente intimada, conforme noticiado pelo(a) D. perito(a), não compareceu a perícia médica. Tal circunstância, sem que tenha havido qualquer justificativa prévia da parte demandante para a ausência a ato processual indispensável ao prosseguimento da causa – e nem mesmo posterior –, caracteriza desinteresse na ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, e 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. São Bernardo do Campo-SP, data registrada pelo Sistema PJe. São Bernardo do Campo-SP, data registrada pelo Sistema PJe.

13/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(234)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2022

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILIAM BRAZ DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(35)