Monitória 0010179-16.2014.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0010179-16.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2024, 12:15

Por decisão judicial

26/02/2024, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: SANDRA REGINA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELLA APPOLINARIO NEVES - SP211199 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010179-16.2014.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente no id n. 304460778. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2024.

05/02/2024, 00:00

Mero expediente

31/01/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: SANDRA REGINA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELLA APPOLINARIO NEVES - SP211199 D E S P A C H O Id n. 286414689: Requer a exequente a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para que preste informações acerca da existência de eventuais planos de previdência privada em nome do Executado para posterior penhora de valores PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010179-16.2014.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pleito, tendo em vista que é ônus do credor diligenciar em busca da localização de bens do devedor, bem como buscar informações sobre tais bens junto a entes públicos e instituições financeiras, não sendo razoável que este encargo seja transferido ao Poder judiciário. Desta forma, indique a exequente bens passíveis de penhora. No silêncio, arquivem-se sobrestados. Int. SãO PAULO, 5 de outubro de 2023.

17/10/2023, 00:00

Mero expediente

05/10/2023, 11:45

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: SANDRA REGINA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELLA APPOLINARIO NEVES - SP211199 D E S P A C H O Id 288750839 - A plataforma Central Nacional de Indisponibilidade de Bens tem previsão no Provimento CNJ nº 39/2014 e foi criada para operacionalizar medidas de indisponibilidade de bens em casos restritos, quais sejam: improbidade administrativa, recuperação judicial, medida cautelar fiscal, planos de saúde, previdência complementar e execução fiscal de dívida tributária, ou seja, distintas do caso em comento, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010179-16.2014.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro a sua utilização. Ademais, o seu uso, por configurar medida excepcional, supõe o esgotamento das diligências, o que não se vislumbra dos autos. Ao contrário, nota-se somente diligências suportadas pelo Judiciário que decorrem de convênios de cooperação técnico-institucional com outras plataformas de localização de bens e endereços. Diga a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se sobrestados. Int. SãO PAULO, 27 de junho de 2023.

30/06/2023, 00:00

Mero expediente

27/06/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: SANDRA REGINA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELLA APPOLINARIO NEVES - SP211199 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010179-16.2014.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Id 278717214: Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença. A ré, ora executada, foi intimada para efetuar o pagamento e não se manifestou. Ato contínuo, atendendo ao requerimento da exequente, foram realizados comandos de penhoras "on line" junto aos sistemas Renajud e Sisbajud, que restaram infrutíferos (id 24554934, 264047354 e 278040637). Considerando a ineficácia das pesquisas realizadas, a exequente requereu diligências no sistema INFOJUD, para localização de bens penhoráveis da executada (id 278717214). Indefiro. A utilização dos sistemas Sisbajud e Renajud dá-se com ordem genérica para a localização de valores ou veículos. Quanto ao sistema Infojud, registro que o mesmo representa uma verdadeira quebra de sigilo fiscal, não se revelando instrumento ordinário de execução patrimonial. Trata-se de medida excepcional, com emprego dentro da esfera de razoabilidade e proporcionalidade Não é demais lembrar que a busca por veículos é realizada pelo Renajud e a pesquisa de ativos em instituições financeiras é feito pelo Sisbajud. Quanto aos bens imóveis, a exequente já demonstrou em inúmeros feitos que possui capacidade de realizar as pesquisas e apresentá-las em Juízo, mediante acesso aos cartórios de registros de imóveis. Portanto, revela-se desnecessária a intermediação do Juízo na questão referida. Intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC, prazo esse em que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o aludido prazo sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados na forma do art. 921, §2º do CPC e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). Int.

23/05/2023, 00:00

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