Juntada de Petição de ciência
07/05/2026, 22:50Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026.
30/04/2026, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 00:56Expedição de Intimação de Pauta.
28/04/2026, 22:11Expedição de Intimação de Pauta.
28/04/2026, 22:11Expedição de Intimação de Pauta.
28/04/2026, 22:11Expedição de Intimação de Pauta.
28/04/2026, 22:11Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2026, 22:10Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)
10/08/2023, 15:20Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
10/08/2023, 15:20Conclusos para julgamento
10/08/2023, 15:20Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 13:44Juntada de certidão
07/08/2023, 13:44Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2023, 13:38Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
07/08/2023, 13:37